Insegurança em Cabo Delgado impõe limites

"Moçambique tem de forma aberta concedido autorizações para que diversos 'media' nacionais e internacionais tenham acesso a áreas afetadas pelos conflitos para que de forma imparcial e transparente possam reportar as vivências desses locais", referiu Helena Kida.

Essa autorização "é extensiva a diversas organizações, quer sejam de apoio humanitário, quer sejam de advocacia social", acrescentou.

Segundo a governante, "é importante referir que, tratando-se de uma zona de conflito, há necessidade de se garantir que o exercício destas atividades seja feito com segurança, o que, de certa forma, pode nalgum momento limitar o número de participantes neste processo", detalhou. Todavia, tal é feito, sem prejuízo dos "esforços que têm sido feitos para garantir este acesso a estes locais de modo que a informação seja transmitida".

A governante falava durante a sessão de Revisão Periódica Universal do cumprimento de Direitos Humanos por Moçambique, promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Genebra, Suíça, e à qual se ligaram via Internet representantes de dezenas de países com recomendações.

Acesso a Cabo Delgado

Vários países recomendaram a Moçambique que promova e defenda as liberdades de imprensa e de expressão, nomeadamente no acesso a Cabo Delgado, e que responsabilize os responsáveis por crimes contra jornalistas.

Moçambique deve "permitir que a imprensa independente e a sociedade civil tenham acesso a reportar sobre as regiões de conflito" e o Estado deve "investigar e responsabilizar os autores de ataques violentos contra membros da imprensa", referiu um representante dos Estados Unidos da América (EUA).

França, Alemanha, Canadá, Irlanda, Itália e Austrália foram alguns dos outros países que expressaram preocupações em relação ao ambiente em que os 'media' trabalham no país lusófono.

Portugal expressou preocupação sobre "a situação de direitos humanos em Cabo Delgado" e sobre "o encolher do espaço cívico" e "limitações à liberdade de expressão". Recomendou "medidas urgentes para proteger as populações afetadas por conflitos no norte e centro e assegurar às pessoas deslocadas, em particular às crianças, cuidados de saúde e educação e outros serviços públicos básicos, bem como proteção contra violação de direitos humanos", referiu um porta-voz na sessão.

O Reino Unido apelou ao Governo para "assegurar que todas as alegações de violações de direitos humanos e abusos são totalmente investigadas e os perpetradores responsabilizados".

Os EUA detalharam que a investigação deve abranger "grupos armados não estatais, as forças de segurança governamentais e as forças de segurança privadas" intervenientes em Cabo Delgado. Apesar de chegar a ser admitida pelas chefias militares em 2020, nunca foi tornada pública qualquer investigação.

"Medidas estão a ser tomadas" diz Governo

Ao comentar as recomendações de hoje, Helena Kida também não se comprometeu com quaisquer averiguações. "Medidas estão a ser tomadas para que, no meio desta situação não desejada, seja possível, ainda assim, preservar os direitos humanos", disse.

Os militares da Forças Armadas moçambicanas "conhecem os procedimentos para tratamento de civis em áreas de conflito, assim como de prisioneiros de guerra", referiu. "Faz parte da sua formação", salientou.

A ministra sublinhou que "a defesa da pátria é garantida pelos moçambicanos, com destaque para os vinculados às Forças de Defesa e Segurança (FDS) e as suas ações são norteadas pela Constituição e demais leis".

"Estas FDS, nas suas atuações, buscam em primeiro plano proteger as populações e seus bens", concluiu. Um relatório com o resumo de todas as recomendações deve ser publicado na sexta-feira e um relatório completo da revisão é esperado em 21 de maio.

Grupos armados aterrorizam Cabo Delgado desde 2017, numa onda de violência que já provocou mais de 2.500 mortes segundo o projeto de registo de conflitos ACLED e 714.000 deslocados de acordo com o Governo moçambicano. O ataque a Palma provocou dezenas de mortos e feridos, num balanço ainda em curso.