Angola aperta regras para comércio ambulante

O Governo de Angola implementou novas restrições ao comércio ambulante, uma atividade vital para a subsistência de muitos angolanos, sobretudo mulheres conhecidas como "zungueiras".

O Regulamento da Lei sobre a Organização, Exercício e Funcionamento das Atividades de Comércio Ambulante, Feirante e de Bancada de Mercado, promulgado pelo decreto presidencial n. 111/24 de 17 de maio e já publicado em Diário da República, visa regular o comércio a retalho e fornecer às autoridades os meios legais necessários para a sua supervisão.

Esta medida proíbe a venda ambulante de uma ampla variedade de produtos, incluindo alimentos perecíveis, medicamentos, bebidas alcoólicas, combustíveis e materiais de construção, entre outros. Segundo relatos, a decisão não foi bem recebida pelos vendedores ambulantes, que dependem desta atividade para o sustento diário.

Dona Amélia, vendedora ambulante há seis anos, expressou preocupação: "Marido já não trabalha há anos. Tenho estado a vender 'magoga' (pão com frango) para sustentar a família. Me pergunto agora: Vamos comer onde?"

Outra vendedora questionou a necessidade de tal proibição, argumentando que alguns negócios não se adaptam ao mercado formal.

"Eu acho que não há necessidade de se proibir a venda ambulante, porque se eu me dedico à venda de bolinho, tenho de procurar por clientes e não me fechar num mercado," lamentou.

Falta de emprego

Antônio Pascoal, sociólogo, defende a necessidade de políticas que não prejudiquem os comerciantes ambulantes, e enfatiza a importância de criar condições adequadas para esses vendedores.

"É necessário criar as condições a fim de facilitar a vida dos comerciantes ambulantes, porque muitos deles vendem na rua, porque não têm um local adequado para vender," pondera.

Entretanto, o economista Alberto da Assunção alerta que a medida pode agravar a situação social em Angola, dado o alto nível de desemprego que ronda os 31%.

"Possivelmente terá não sido o momento propício, uma vez que o país vive os altos níveis de desemprego, que rondam perto de 3%. Logo, proibir estas pequenas iniciativas pode causar efeitos negativos, porque as pessoas estão aflitas e com fome," diz.

Por outro lado, Francisco Ngimbi, acadêmico, argumenta que é essencial regular a atividade:

"Não se pode vender tudo o que se quer, nem vender em qualquer parte," defende.

O Programa de Reconversão da Economia Informal tem sido desenvolvido pelas autoridades para ajudar na transição desses comerciantes para o mercado formal, mas as opiniões dividem-se quanto à eficácia e ao timing desta regulamentação no contexto económico e social atual de Angola.