Angola: Milhares marcham contra agressão de advogado
14 de março de 2020
Milhares de advogados marcharam este sábado (14.03) em várias cidades angolanas contra a agressão sofrida pelo advogado estagiário Eugénio Francisco Marcolino no interior de uma esquadra policial em Benguela, província costeira angolana.
A marcha de repúdio contra "violação dos direitos, prerrogativas e garantias do exercício da advocacia" ocorreu em todo território nacional. Uma declaração de protesto foi assinada pelos manifestantes e vai ser entregue à Procuradoria-Geral da República de Angola.
Luís Monteiro, bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), disse à DW África que as detenções e desrespeitos aos profissionais da advocacia são palco frequente de uma "violação sistemática". "A Ordem pretendeu repudiar e protestar contra as sistemáticas violações do exercício da advocacia", afirmou.
A entidade máxima do órgão que regula o exercício da advocacia e defende os interesses dos advogados, enquanto operadores do direito, e da boa administração da Justiça e do Estado democrático, avançou mesmo que só o ano passado foram detidos cinco advogados em pleno em exercício da profissão.
"Durante o ano judicial findo foram detidos cinco advogados no exercício da profissão. Eis a razão que fez com que a classe dissesse 'basta'", afirmou.
Agressão e violações
No passado dia 24 de fevereiro, Eugénio Francisco Marcolino foi chamado à 4ª Esquadra, no bairro do Cassoco, em Benguela, para atender uma briga envolvendo uma constituinte sua. Observado o tratamento a que a sua constituinte estava a ser submetida, o advogado começou a filmar a atuação da polícia.
Os polícias se opuseram a aquele acto, mandando o advogado parar com a filmagem e apagar as imagens. Este, por sua vez, se recusou a acatar as ordens sob o argumento de que eram os elementos de prova sobre a forma como as autoridades estavam a tratar a sua cliente. Uma reação que os agentes da polícia consideraram um desacato à autoridade.
Na ocasião, o advogado foi algemado, agredido e colocado na carroçaria do patrulheiro por debaixo dos assentos, sob as pernas dos agentes policiais. Eugénio Francisco Marcolino passou dois dias na prisão e acabou por ser constituído arguido num processo sumário.
O processo decorre, mas foi adiado a pedido do Ministério Público, que requeriu uma reavaliação numa unidade hospitalar pública do exame médico apresentado pela defesa do advogado. O exame anterior feito num unidade hospitalar privada indica sinais de agressões no corpo do advogado. Trezentos advogados fazem parte do corpo de defesa do colega Eugénio Francisco Marcolino.
Advogados dizem 'basta'
Apenas em Luanda, a capital angolana, estima-se que tenham participado da marcha perto de quatro mil manifestantes, entre advogados e estagiários. "Superou a nossa expectativa", comentou Luís Monteiro à DW durante o percurso nas principais artérias do centro da cidade.
José Faria, um conhecido advogado sediado na província de Benguela, afirmou que "não é só agora que os advogados decidiram dizer basta". "Os advogados há muito que têm reclamado quer por via de protestos nas audiência quer por via de reclamações às entidades competentes, nomeadamente Conselhos Superiores das Magistraturas Judiciais e do Ministério Público, assim como nas mais altas estruturas do Ministério do Interior e do Comando da Polícia Nacional", disse.
"Essas reclamações têm fase e níveis e desta vez atingiu este nível. Se não for mudada a postura poderá ser lançada mãos a outras formas de protestos para fazer cumprir a Constituição e a lei, acrescentou.
Repulsa
A classe de advogados em Benguela, considerada a segunda maior praça nacional depois de Luanda, num total de 600 membros, teve uma aderência de pouco mais de 500 advogados, entre efetivos e estagiários.
Inglês Pinto, advogado e antigo bastonário da OAA, diz que fez parte da manifestação por duas razões: Solidarizar-se com os colegas e manifestar a sua repulsa contra as violações verificadas ao longos dos anos.
"O caso do colega foi uma gota d´agua que fervilhou e transbordou o capo. Esses aspetos foram sempre observados ao longo dos anos. Desde o funcionalismo público, na relação com as autoridades policiais, na Procuradoria Geral e até mesmo durante as audiências", explicou.
"A Constituição consagra a imunidade dos advogados no exercício da profissão, entretanto, o que temos visto é um atropelo constante dessa garantia. Isto não quer dizer que os advogados não possam ser responsabilizados. Caso um advogado esteja em conflito com a lei, temos um estatuto, portanto, as autoridades devem sempre contatar de imediato a Ordem e esta vai agir de acordo com as disposições legais", diz Inglês Pinto.