Angola: Críticas à nova divisão político-administrativa

A 17 de setembro terminou uma auscultação pública de um mês sobre a nova divisão político-administrativa das províncias do Cuando Cubango, Lunda Norte, Malanje, Moxico e Uíje. Para a comissão multissetorial do Governo, a auscultação foi considerada positiva.

O processo incidiu-se sobre a definição do número de novas províncias resultantes da alteração, a repartição dos municípios, o estabelecimento dos marcos fronteiriços entre as novas províncias, a designação de cada, bem como a definição das capitais provinciais.

Contudo, na província do Cuando Cubango as críticas à nova divisão político-administrativa não cessam. Em Menongue, o professor Elias Mavoca, por exemplo, pensa que a divisão não é prioridade nesta altura.

"Estas são províncias que apresentam um índice de desenvolvimento baixo; na minha maneira de ver, estes problemas não se resolvem por intermédio de uma nova divisão político-administrativa, mas sim com a institucionalização das autarquias locais. Com que capital humano se vai contar? Até os bilhetes de identidade também poderão mudar", argumenta o professor.

Justificativa do Governo

Em agosto, o ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência da República justificou, em Menongue, a nova divisão político-administrativa daquelas províncias. Para Adão de Almeida, "aproximando a governação dos cidadãos", eleva-se o nível de responsabilidade de quem gere a região, dando "mais importância às pessoas que ocupam estes territórios".

"O outro objetivo muito importante", continuou o ministro, "é também uma melhor ocupação do território, pois não é por acaso que algumas das principais províncias agora identificadas são províncias de fronteiras, fazem fronteiras com outros Estados".

O Presidente João Lourenço autorizou na passada quinta-feira (16.09) uma despesa no valor de 4 mil milhões de kwanzas [o equivalente a mais de 5 milhões de euros] para a aquisição de bens e equipamentos para o processamento de dados e transportes.

"Não é prioridade"

Numa província de aproximadamente 200 quilómetros quadrados, o secretario provincial do partido da Renovação Social (PRS), Samuel Messene, também contesta e diz que "a nova divisão político-administrativa das provinciais, visadas principalmente do Cuando Cubango, não é prioridade".

"Para o PRS, como prioridade, seria a realização das eleições autárquicas, isto de divisão político-administrativa de certo modo veio também atrapalhar a preparação das eleições gerais. O dinheiro que foi disponibilizado deveria acudir outras situações. Achamos que isto é uma maneira de desvio e para atrapalhar a prepara das eleições", afirma Messene.

Um dos municípios prováveis para constar na nova província na divisão política-administrativa é o Rivungo. Em declarações à Rádio Nacional de Angola, o administrador do município que faz fronteira com a Zâmbia, Abílio Jornal, mostra otimismo: "A 700 quilómetros de Menongue, é um desafio enorme para quem tem o dever de servir as comunidades, tem tudo para dar certo".