UE proibida de exportar marfim antigo em bruto
16 de maio de 2017
Esta decisão anunciada em Estrasburgo (16.05.) ajudará a evitar que o comércio legal de marfim alimente o tráfico internacional de marfim, que tem aumentado ao longo da última década.
Segundo Bruxelas, a exportação legal de artigos antigos de marfim da UE para a Ásia aumentou, desde 2012, tendo atingido um nível em que pode fomentar o aumento global da procura de marfim e servir como cobertura para o comércio ilegal.
Para resolver este problema, a Comissão adotou um documento de orientação recomendando aos Estados-membros que, a partir de 1 de julho de 2017, deixem de emitir documentos de exportação para marfim em bruto.
Na prática, isso implica pôr termo à exportação de marfim em bruto, exceto no caso de espécimes para fins científicos e educativos.
Assegurar-se da origem legal
Os Estados-membros devem interpretar as regras de forma estrita, ao analisarem um pedido de autorização de comércio de outros artigos de marfim, assegurando-se da origem legal dos mesmos.
"A luta contra o tráfico internacional de marfim é uma batalha que não nos podemos dar ao luxo de perder. Ao pormos termo à exportação de defesas de marfim e de outros artigos de marfim em bruto estamos a assumir as nossas responsabilidades", salientou, em comunicado, o comissário europeu para o Ambiente, Karmenu Vella.
A UE decidiu ainda conceder um novo apoio financeiro de 2,25 milhões de euros ao Secretariado da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES).
"Isso é essencial para alcançar progressos na luta contra a caça furtiva e garantir um comércio de espécies selvagens sustentável", considerou ainda o comissário.