Direitos humanos "em risco" no Cuando Cubango

O compromisso com os direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos é "sagrado", afirmou o Presidente João Lourenço em 2022. Mas a realidade em Angola está bastante distante dessas palavras.

É o que diz, em entrevista à DW, Ezequias Pelembe, secretário do sínodo provincial da Igreja Evangélica Congregacional em Angola (IECA) no Cuando Cubango. Segundo ele, "os direitos humanos ao nível desta província angolana estão em risco".

O artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos define que todo o ser humano "tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis". Mas não é isso que acontece no Cuando Cubango.

Não há "água potável"

"Digo isso porque, aqui mesmo na cidade de Menongue, fala-se de água, mas não é água potável. Se saíres, vais encontrar pessoas a consumirem água e, se forem testar em algum laboratório, nem sequer devíamos pegar nessa água. Isto coloca em risco a vida humana", nota Ezequias Pelembe.

Segundo o religioso, várias organizações da sociedade civil têm trabalhado bastante na promoção dos direitos humanos, mas ainda encontram vários entraves impostos por órgãos públicos – a começar por violações ao artigo 20 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que diz que "todo o ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica".

Direito à manifestação

Pelembe exemplifica: "Há alguns meses, a organização Mosaiko queria fazer uma marcha pela defesa do ambiente, mas não foram autorizados, mesmo tendo tratado antes de toda a papelada".

Recentemente, vários ativistas angolanos protestaram também contra a nova lei do vandalismo, que pune cidadãos que causem danos em infraestruturas públicas. Os críticos consideram que a lei é uma forma de restringir a liberdade fundamental de manifestação.

Amadeu Lucas, membro da Sociedade Civil e Revolucionária do Cuando Cubango (SCR-CC), acusa o Estado de pisar com frequência esse direito cívico.

À DW, o ativista conta que enviou "cartas em nome do [seu] movimento cívico ao governo provincial para [informar sobre uma] possível manifestação que visava alertar para a insuficiência na distribuição de água e energia elétrica e para pedir o reforço no patrulhamento de proximidade. Estas cartas não viram um deferimento positivo, o que é preocupante".

Não são apontados só problemas quanto à liberdade de manifestação. Outro ponto sensível é a liberdade de imprensa.

Liberdade de imprensa

Este ano, a situação melhorou um pouco em Angola, de acordo com o Índice Mundial da Liberdade de Imprensa da organização não-governamental Repórteres Sem Fronteiras (RSF). O país subiu 21 posições. Mas continua em 104.º lugar num total de 180 países.

Para o diretor da Rádio Ecclesia de Menongue, o padre católico António Dumba, há espaço para melhorar, "uma vez que o nosso país está no quadro, na própria legislação, de um país que se diz democrático".

"Naturalmente, há uma ou outra questão ainda tem muito a desejar. Mas também devemos dizer que o tempo é mestre da vida, vamos caminhando. Já nos podemos expressar sobre algumas coisas", conclui.