Dirigente expulso do PAIGC move ação contra partido

O Conselho Nacional de Jurisdição do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) decidiu, na semana passada, expulsar Baciro Djá e suspender, por um período de quatro anos, três outros militantes, por alegado desrespeito dos estatutos. O grupo anunciou agora que vai mover uma ação judicial contra a decisão.

Segundo o Conselho do PAIGC, Baciro Djá desrespeitou os estatutos ao aceitar tomar posse como primeiro-ministro, em agosto, após ser nomeado pelo Presidente da República, José Mário Vaz.

Os outros militantes, Rui Diã de Sousa, Aristides Ocante da Silva e Respício Silva, assumiram cargos ministeriais no Governo de Djá, não reconhecido pelo partido e que, 48 horas depois do empossamento, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau.

"Considerando a inoperância, a parcialidade e o tratamento discriminatório dos processos, os militantes e dirigentes expulsos e suspensos vão apresentar queixas-crime contra o Conselho Nacional de Jurisdição e o presidente do partido, por flagrantes violações da Constituição da República e dos estatutos partidários", disse, esta quarta-feira (25.11) Respício Silva numa conferência de imprensa, realizada em Bissau.

"Tratam-se de decisões encomendadas pelo presidente do partido para a sua execução por um órgão por ele instrumentalizado através de orientações políticas nas reuniões do bureau político do PAIGC", afirmou o militante suspenso. "O Conselho Nacional de Jurisdição, órgão independente à luz dos estatutos, é, na verdade, um órgão completamente dependente do presidente do partido, na medida em que foi Domingos Simões Pereira que deu emprego à maior parte dos seus membros."

PAIGC "tem de fazer valer a disciplina"

A partir da capital francesa, Paris, o líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, comenta que se revê na decisão do Conselho de Jurisdição.

"Estamos na presença de uma infração agravada pelo facto de não terem resultado os alertas, apelos e todas as tentativas de dissuadir uns e outros de provocarem situações de rutura dentro do partido." Simões Pereira diz ainda que houve "uma tentativa concreta, mas continuada no tempo, de pôr em causa a unidade do partido, a coesão interna e o respeito pelos estatutos e a disciplina do partido. O partido tem de fazer valer a disciplina."