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Data de eleições na Guiné-Bissau será definida quinta-feira

19 de dezembro de 2018

Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz convoca todos atores políticos para definirem, de uma vez por todas, a data das eleições que deverá ser anunciada até sexta-feira (21.12.) tal como exige a CEDEAO.

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Guinea-Bissau - Guineischer Politiker
Reunião dos partidos políticos com Presidente da Guiné-BissauFoto: Präsidentschaft von Guinea-Bissau

Com o fim do recenseamento eleitoral nesta quarta-feira (19.12) anunciada oficialmente pelo Governo, o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz convocou para esta quinta-feira (20.12) todos os partidos políticos, o primeiro-ministro e o presidente da Comissão Nacional de Eleições para em conjunto definirem a data consensual para as legislativas. O Governo guineense propôs 17 de fevereiro, enquanto vários partidos sugerem 10 de março e a CEDEAO aponta meados de janeiro como sendo data limite para a organização do escrutínio.

Apesar de ser um recenseamento eleitoral muito contestado pelos partidos políticos, nomeadamente, o Partido da Renovação Social (PRS), a segunda maior força política do país e que faz parte do atual Governo de Consenso, o processo de registo eleitoral terminou com mais de 90% dos 900.000 potenciais eleitores recenseados, segundo o executivo liderado por Aristides Gomes. Ainda se aguarda pelas conclusões de um inquérito em curso ao processo que está a ser elaborado pelo Ministério Público na sequência da queixa apresentada por um grupo de partidos políticos que apontam uma série de irregularidades no processo.

Sobre o fim do recenseamento, anteriormente anunciado oficialmente para esta quarta-feira (19.12), não há pronunciamento do Governo nem das principais forças políticas que aguardam o encontro com Presidente para definirem posições futuras, disseram vários partidos contatados pela DW África em Bissau.

Greve dos motoristas com 100% de aderência

Guinea-Bissau Taxifahrer Streik
Avenida principal de Bissau deserta devido à greve. Sómente circulam viaturas de privadosFoto: DW/B. Darame

Entretanto, se realmente o recenseamento eleitoral terminou hoje, esta quarta-feira foi também o dia em que a Guiné-Bissau ficou completamente paralisada devido a greve dos motoristas que protestam contra cobranças ilícitas dos agentes da polícia de trânsito nas estradas, principalmente nesta quadra festiva, disse à DW África, o presidente da Federação dos sindicatos de motoristas do país, Bubacar Felix que fala em 100% de aderência ao movimento.

"É na quadra festiva do Natal que eles amedrontam os motoristas. Esse é o momento mais oportuno que eles roubam dinheiro dos motoristas com cobranças ilícitas e vão comer com as suas famílias e os filhos de motoristas ficam em casa a mendigar comida no dia de festa. O responsável por tudo isto é o Governo que não cumpriu nenhum dos pontos do memorando que assinamos”.

O local de onde partem a maior parte das viaturas que fazem a ligação entre Bissau e outras zonas do interior do país esteve durante todo o dia vazio e apenas se encontravam no local vendedeiras, que lamentaram a falta de clientes.

Um motorista, que não quis ser identificado, disse que a greve é para reivindicar melhores estradas, melhores condições de circulação e para exigir garantias de que as multas que pagam entrem efetivamente para os cofres do Estado.

Polícia detém seis dirigentes sindicais

Bubacar Felix acusa ainda a polícia de ter detido, sem mandado judicial, seis elementos da sua organização, que se encontravam em greve.

"Foram a nossa sede numa viatura com 20 agentes justamente quando estávamos a fazer o primeiro balanço da greve e perguntaram onde esta<vam os sindicalistas?! Depois, à minha frente prenderam, mais cinco membros da federação que ainda estão detidos na 2ª esquadra a mando do Ministério do Interior".

Fonte da polícia disse, entretanto, que os seis dirigentes sindicais foram detidos "por estarem a impedir os outros motoristas de trabalhar". Para o sindicalista que diz estar em local incerto, mesmo com a perseguição das forças policiais, vão decretar uma nova paralisação de 15 dias, a partir da sexta-feira (21.12.) dia em que termina a primeira greve de três dias.

"Neste momento estou num local que não posso revelar, mas a greve está de pé e se esta paralisação de três se concretizar, vamos convocar uma nova greve de duas semanas, mesmo sendo na quadra festiva”. 

Guiné-Bissau: Data das legislativas será decidida na quinta-feira

Em outubro, a Federação Nacional das Associações dos Motoristas da Guiné-Bissau convocou uma greve de três dias, que acabou por ser cancelada ao fim do segundo na sequência de um acordo alcançado com o Governo.

Governo na cumpre acordos

Recorde-se que a federação, a Polícia de Ordem Pública, a Guarda Nacional e a Direção-Geral de Viação e Transportes Terrestres assinaram um memorando de entendimento com 19 pontos, que previa, entre vários pontos, o respeito escrupuloso do Código de Estrada e a criação de um calendário para a realização das operações stop, que devem decorrer em determinadas horas do dia, nomeadamente entre as 06:00 e as 14:00 e as 16:00 e as 21:00.

Ficou também acordado que as fiscalizações não devem ser confundidas com operações stop e que nas operações todos os envolvidos têm de estar devidamente identificados.

O memorando de entendimento prevê também a definição de competências e de áreas de intervenção das várias forças de segurança e direção-geral de viação.

Na altura, a federação tinha dado 60 dias para o Governo definir as competências e as áreas de intervenção, bem como para aplicar a totalidade dos pontos do memorando de entendimento. Mas a Federação disse à DW que até hoje o Governo ignorou essas exigências.

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