CC exige ação imediata em caso de homicídio em Maputo

A presidente do Conselho Constitucional (CC) moçambicano, Lúcia Ribeiro, pediu hoje "máxima diligência" nas investigações ao duplo homicídio, em 19 de outubro, de dois apoiantes do candidato presidencial Venâncio Mondlane. 

"O CC apresenta as suas condolências às famílias enlutadas e na sua qualidade de guardião da Constituição apela às autoridades competentes para que usem da máxima diligência no esclarecimento do móbil, do 'modus operandi' e da autoria moral e material destes crimes, de modo a que estes factos sejam trazidos à justiça", disse Lúcia Ribeiro.

Aquele órgão recebeu hoje, em Maputo, da Comissão Nacional de Eleições (CNE) a ata e o edital da centralização nacional e apuramento geral dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, e Lúcia Ribeiro sublinhou ser a primeira vez que publicamente é a primeira oportunidade que teve para falar do homícidio, a tiro, numa embosca, do advogado de Venâncio Mondlane, Elvino Dias, e do mandatário nacional do partido Podemos, que apoia aquela candidatura presencial, Paulo Guambe.

"Gostaríamos de aproveitar esta oportunidade para manifestar, como Conselho Constitucional, o repúdio veemente e inequívoca condenação pelo trágico e brutal assassinato no dia 19 dos doutores Elvino dias e Paulo Guambe, figuras conhecidas deste processo eleitoral", apontou.

"A Constituição da República confere a todos os cidadãos direitos e liberdades, sendo o direito à vida o pressuposto base de todos os demais direitos fundamentais e porque num Estado de direito democrático, direitos estão associados a deveres, impede sobre todos os cidadãos o dever de preservar a vida alheia", sublinhou a presidente do CC.

O duplo homicídio, ocorrido no centro de Maputo, e a anúncio dos resultados do apuramento geral pela CNE, levaram a uma onda de protestos violentos em todo o país na última semana, sobretudo na capital, com confrontos entre manifestantes pró-Venâncio Mondlane e a polícia.

Na mesma intervenção, a presidente do CC apelou "a todos os cidadãos a manterem-se vigilantes e em observância da Constituição e da legislação eleitoral no que respeita ao exercício de direitos de liberdade de expressão e informação e de reunião e manifestação".

"Defendendo e conservando o bem público e privado, assim como a vida e integridade física e moral dos cidadãos. O Conselho Constitucional exorta a todos os cidadãos e as forças políticas e policiais a respeitarem a Constituição e a lei", disse ainda Lúcia Ribeiro.