Moçambique: Constitucional analisa resultados dentro de dias
12 de dezembro de 2024
"Dizer que o CC não está a fazer a recontagem de votos", afirmou Lúcia Ribeiro, durante uma reunião, esta manhã (12.12), com representantes da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO, maior partido da oposição), justificando a decisão com o facto de a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter admitido, quando anunciou os resultados do apuramento geral, "discrepâncias entre as três eleições, mas que não tinha tido tempo para verificar".
"Então, o CC, sendo um órgão jurisdicional, não pode vir dar essa mesma resposta. Mas fica uma curiosidade e uma responsabilidade e um dever de perceber por que razão é que há discrepância e onde é que existem essas discrepâncias. A partir de onde é que começou a existir essa discrepância", afirmou a presidente do Constitucional, órgão que tem a competência de validação e proclamação dos resultados das eleições gerais de 09 de outubro, que incluíram presidenciais, legislativas e provinciais.
"Mas neste caso, em que há um clamor relativamente aos números, então é da responsabilidade do CC, que tem que assinar estes mapas, estes números (...). Nós pensamos que cabia a nós mesmos verificar qual era o problema e onde está esse problema. Notificámos a CNE para nos explicar por que razão tinha havido as discrepâncias e essa resposta consta do processo, que será depois avaliada na próxima semana, quando nos sentarmos, já para avaliarmos os números", avançou Lúcia Ribeiro.
Acrescentou que neste momento, mais de dois meses após as eleições, o CC está na fase da digitalização, com uma equipa que envolve 57 pessoas, incluindo sete juízes e técnicos.
"Nós vamos pegar nos nossos números, comparar com os números da CNE, comparar com os editais de centralização, editais de apuramento distrital, que é para perceber onde é que houve o tal dito enchimento [de boletins de voto]. E daí formarmos a nossa convicção e poder decidir. Foi por isso que o CC decidiu chamar a si esta responsabilidade de fazer a verificação", sublinhou.
Lúcia Ribeiro justificou que o processo eleitoral moçambicano implica primeiro a validação e só depois a proclamação dos resultados, conforme legislação aprovada pelo parlamento, contrariamente ao que acontece noutros países, que proclamam os vencedores do escrutínio com prazos substancialmente mais curtos e que só depois decidem o eventual contencioso, sendo em Moçambique o CC o último órgão de decisão.
Ainda assim, admite que este processo, marcado em 2024 por manifestações e paralisações de contestação aos resultados anunciados pela CNE, que já provocaram mais de uma centena de mortos, vem demonstrar que é necessário "repensar futuramente o sistema eleitoral".
"Mas este processo vem demonstrar que mais do que o quadro legal, é verdade que o modo, o sistema, a votação também faz parte do quadro legal, mas ao invés de pensarmos apenas nas leis, temos que pensar que tipo de sistema nós queremos, que tipo de votação, que tipo de apuramento é que nós queremos. Será que estas quatro estações [apuramento na mesa, distrital, provincial e central] antes de chegar ao CC são benéficas (...) Entre estas eleições e as próximas, as próximas são daqui a quatro anos, autárquicas, nós temos três anos para pensar", defendeu.
Reconheceu que com o atual sistema "é muito papel que tem que ser visto", sendo necessário "pensar se é possível reduzir": "Provavelmente a redução do papel também seja acompanhada da redução de muitos destes problemas, que são ciclicamente apontados nos nossos processos eleitorais".
Uma das exigências que tem sido colocada por observadores nacionais e internacionais e pelos partidos políticos da oposição, que denunciam várias irregularidades eleitorais, é a divulgação pública de todas as atas e editais da votação de 09 de outubro, o que para Lúcia Ribeiro não é exequível.
"Porque são 26.000 mesas vezes três [boletins de voto]. Então, para já, para publicar isto provavelmente levaríamos (...) uns quatro a cinco meses a pôr na Internet", disse ainda, concluindo: "Portanto, é assim como nós nos organizamos para poder responder a este clamor que há relativamente a este processo eleitoral, para buscar a tal almejada verdade eleitoral e ver se podemos contribuir também para a paz no nosso país".
Embora sem prazos concretos, dada a aproximação do final da atual legislatura, em 12 de janeiro, o CC tem até 23 de dezembro para proclamar os resultados destas eleições gerais.