Moçambique: Frelimo propõe revisão pontual da Constituição

A Bancada Parlamentar da Frelimo submeteu, ontem (03.05), ao Parlamento o projeto de revisão pontual da Constituição, para que se adie a realização das eleições distritais em 2024.

O Porta-voz da Bancada da Frelimo no parlamento, Feliz Silvia, explicou em conferência de imprensa que o seu Partido propõe o adiamento das eleições distritais, tendo em conta o relatório apresentado pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade do Processo.

Neste sentido, a bancada da Frelimo propõe que as eleições distritais sejam realizadas quando se julgar oportuno.

"A bancada da Frelimo submeteu hoje, uma proposta de revisão pontual da Constituição da República, concretamente para alteração do número três do artigo 311 que fixa a realização das eleições distritais em 2024. Passando este número a ter uma redação diferente que fixa que as eleições devem ser realizadas quando as condições estiverem criadas", argumentou.

Manobras da Frelimo?

Analista entrevistado pela DW, Hilario Chacate, explica que a posição da Frelimo já era expectável, tendo em conta ter sido um assunto despoletado pelo presidente do partido.

"Era previsível que a Frelimo mexesse com a Constituição porque não havia outra forma de adiar as eleições sem mexer a Constituição. O adiamento das eleições significa mexer com a Constituição porque está escrito. O que não compreendo é que o Governo que liderou este processo todo, não é o mesmo governo a submeter a proposta, mas sim o partido Frelimo.”

Hilario Chacate considera ainda que o debate realizado pela comissão de reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais não foi inclusivo.

"Eu sempre concordei que havia um espaço para o debate profundo sobre esta matéria mas, me parece que não houve profundidade, inclusão e franqueza, neste processo de auscultação feito em menos de 30 dias. Não me parece. No final vai se criar uma perceção de que foi uma imposição do Governo para o adiamento das eleições distritais.”

Renamo em silêncio

Entretanto, o porta-voz da bancada da Renamo no Parlamento, Arnaldo Chalawa, recusou-se a emitir um comentário sobre o assunto, tendo explicado que a sua bancada não teve ainda acesso ao documento da Frelimo.

Semana finda, a coordenadora da Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade das Eleições Distritais, Helena Kida, apresentou o relatório e as recomendações que resultaram da auscultação.

Uma das recomendações é a continuidade das negociações com os partidos da oposição para o alcance de consensos sobre a matéria.