Moçambique-Portugal: Terceira cimeira bilateral em sete anos

Os acordos assinados, esta quinta-feira (05.07), em Maputo, pelos dois países cobrem diversas áreas entre as quais economia, cooperação técnico-militar, pescas, aeronáutica, administração interna, transporte aéreo e segurança social.  Ao todo, foram assinados hoje dez instrumentos bilaterais, entre acordos, protocolos e memorandos de entendimento.

Segurança Social

Ao abrigo do acordo sobre segurança social, a partir de agora, os trabalhadores moçambicanos interessados passam a receber no seu país os descontos que tenham efetuado em Portugal. O mesmo se aplica aos portugueses.

Para o primeiro-ministro português, António Costa, este é um acordo "histórico".

"Significa pôr em prática a possibilidade de reconhecimento de um direito fundamental de moçambicanos e de portugueses, em cada um dos países, para poderem beneficiar em pleno dos direitos constituídos no âmbito da segurança social”, declarou António Costa.

 O acordo hoje assinado entre a secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a ministra do Trabalho e Segurança Social de Moçambique, Vitória Dias Diogo, permitirá a aplicação da Convenção bilateral assinada entre os dois países em 2010. O Presidente Filipe Nyusi espera que este acordo não se fique pelo papel.

"A grande decisão que tomamos é que esses documentos que celebramos aqui não sejam simplesmente documentos. Vai-se seguir a monitoria, o controlo e o seguimento, para que, de facto, se tornem instrumentos de trabalho e facilitem o trabalho”, disse.

Mais cooperação

Os ministros da Administração interna português, Eduardo Cabrita, e do Interior de Moçambique, Jaime Basílio Monteiro, assinaram um protocolo de cooperação permanente em matéria de Proteção Civil e Bombeiros, nomeadamente a formação de quadros, troca de conhecimentos e assistência mútua em caso de acidente grave ou catástrofe. 

No domínio dos transportes, foram assinados protocolos que visam reforçar a segurança operacional da aviação civil dos dois países, um protocolo de desenvolvimento da cooperação na área dos transportes marítimos, portos e formação e um acordo de revisão do anterior acordo dos transportes aéreos. 

Um protocolo para formação na área do Turismo e um outro que estabelece o regime jurídico para a realização de consultas diplomáticas entre os dois Estados são outros dos textos assinados. 

Costa agradece acolhimento moçambicano

O primeiro-ministro luso agradeceu a forma como Moçambique tem acolhido os portugueses "em particular nos anos de crise económica difícil” que aquele país europeu atravessou, e prometeu total apoio a Moçambique numa altura em que está em crise.

António Costa revelou que Portugal está a desbloquear linhas de crédito para Moçambique. E exemplificou o que já foi feito.

"A Caixa Geral de Depósitos desbloqueou, na semana passada, a linha de crédito concessional, estando a ser criadas condições para podermos utilizar o remanescente de 27 milhões de euros da linha de crédito comercial e o facto do fundo Investemoz, gerido pela Sofir, disponibilizar, neste momento, já 20 milhões de euros, que permitem alavancar outros fundos e outros recursos para a realização de investimentos”.

Presidente Filipe Nyusi realçou que, enquanto no passado só as grandes empresas portuguesas estavam representadas em Moçambique, hoje, as pequenas e médias empresas estão em maioria.

"Pequenas e médias empresas que até empregam mais e muito rapidamente transferem os conhecimentos para as comunidades locais e têm estado a crescer bastante”, disse.

Próximo encontro previsto para o início do próximo ano

O Presidente Filipe Nyusi considerou a cimeira "favorável" e avançou que a próxima cimeira luso-moçambicana realiza-se no início do próximo ano.

A deslocação do primeiro-ministro português a Moçambique incluiu, para além de um encontro a sós com o Presidente Nyusi e a assinatura de vários acordos, visitas ao porto de Maputo, e uma homenagem aos heróis moçambicanos e aos soldados portugueses caídos durante a primeira guerra mundial.

A visita de António Costa inclui ainda um encontro com a Presidente da Assembleia da República de Moçambique, Verónica Macamo. Além disso, o primeiro-ministro vai participar no seminário económico entre os dois países e terá um encontro com a comunidade portuguesa

O Chefe do Executivo português faz-se acompanhar nesta visita dos Ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, da Administração Interna, Eduardo Cabrita, do Mar, Ana Paula Vitorino e dos Secretários de Estado da Defesa Nacional, Marcos Perestrello, e da Segurança Social, Cláudia Joaquim.

Foi a terceira cimeira em sete anos.  As anteriores cimeiras entre os dois países realizaram-se em novembro de 2011, em Lisboa, e em março de 2014, em Maputo.