Presidente angolano exonera governador do Cuando Cubango

O Presidente da República de Angola, João Lourenço, exonerou esta terça-feira (23.11) o governador da província do Cuando Cubango, Júlio Bessa, nomeando para o cargo José Martins, segundo uma nota da Casa Civil do Presidente. A nota de imprensa justifica a exoneração com a "conveniência de serviço público".

Em setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana abriu um inquérito para apurar a autenticidade de uma dívida de 439,5 mil milhões de kwanzas (623,3 milhões de euros) reclamada pela empresa Angoskima ao governo do Cuando Cubango (província do leste de Angola).

Segundo a imprensa angolana, a dívida é reclamada pela empresa Angoskima Lda pelo fornecimento de bens diversos ao governo da província angolana de Cuando Cubango entre 1992 e 1997, dívida que terá sido validada pelo governo local.

A imprensa angolana questionou a autenticidade da dívida, atribuindo ao atual governador do Cuando Cubango, Júlio Bessa, alegados desvios desses fundos em conluio com a empresa, que segundo o jornal Valor Económico foi "criada apenas em 03 de julho de 1997".

Segundo uma certidão consultada pela agência de notícias Lusa, a empresa tinha como sócios, à data em que foi constituída, José Maria Zeferino e o seu filho de 10 anos, Angélico José Vandra Quiel.  

O governo do Cuando Cubango justificou, na altura, em comunicado, que por orientação do Ministério das Finanças, em 21 de junho de 2021, o sócio-gerente da empresa Angoskimas Lda dirigiu-se à secretaria-geral daquele governo solicitando a emissão de uma declaração atualizada da dívida.

Acusação "ignóbil e desprezível"

O comunicado referia que, no entender do responsável da empresa, a dívida, "que já havia sido validada no passado pelo Ministério das Finanças", estava avaliada em 2,9 triliões de kwanzas, mas "após ter sido detetado um erro grave de cálculo, que empolava o montante", a mesma foi reduzida para 439,5 mil milhões de kwanzas e validada por Júlio Bessa.

"Com este rigor contabilístico, o Governo Provincial do Cuando Cubango poupou aos cofres do Estado, isto é, do erário, o pagamento indevido de 2,5 triliões de kwanzas ", lê-se na nota.

Para o governo do Cuando Cubango, "é, no mínimo, estranho e patético a conversão deste ato de patriotismo e de boa gestão da coisa pública em escândalo e crime de desvio/roubo, que pretensiosamente está a ser atribuído ao governador Júlio Bessa, sem razão fundada e nexo de casualidade com os factos" relatados.

As acusações foram consideradas pelo governo do Cuando Cubango como "ato ignóbil e desprezível, forjado no laboratório por todos conhecido grupo de eixo do mal daquela província".

Processo remetido à IGAE

Já o Ministério das Finanças esclareceu, em nota, que "não deu provimento à reclamação de dívida da empresa Angoskima Lda, uma vez que esta se encontrava fora do âmbito temporal de 2013 e 2017, definido pelo decreto executivo 507/18 de 20 de novembro, que norteava a estratégia de regularização de dívida interna atrasada".

Conforme a metodologia definida, explica o órgão ministerial, a reclamação foi registada, após receção da certificação e homologação feitas pelo Governo Provincial do Cuando Cubango, enquanto órgão beneficiário dos serviços, "e não pela ministra das Finanças, porquanto a mesma não intervém no processo de certificação de dívida".

O Ministério das Finanças assegurou também que o processo seria remetido à Inspeção Geral da Administração do Estado (IGAE), "atendendo às inconformidades identificadas".

Num outro decreto presidencial, esta segunda-feira, o chefe do Executivo angolano nomeia Guilherme Pereira para o cargo de vice-governador da província de Cabinda para os Serviços Técnicos e Infra-Estruturas.