Protestos: "Polícia agiu assim porque teve instrução"

Em Moçambique, o jurista Wilker Dias, coordenador da Plataforma de Monitoria Eleitoral, DECIDE, apresentou à PGR de Moçambique uma queixa contra o ministro do Interior em exercício, Pascoal Ronda, assim como contra o Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, responsabilizando-os pelas "atrocidades arbitrárias", pelo uso desproporcional de armas de fogo e pelos ferimentos, assim como pelas mortes de cidadãos indefesos que se manifestavam pacificamente a favor da verdade eleitoral.

Em entrevista à DW, explica que, como defensor de direitos humanos, "não podia ficar quieto face " àquilo a que chama "um ataque coordenado contra os direitos humanos".

DW África: O que o levou a tomar esse passo?

Wilker Dias (WD): A razão de apresentação da queixa é muito simples.  Ao longo destas manifestações, verificámos em diversos pontos do país a polícia disparar e usar a balas reais. Como defensor de direitos humanos, não podia ficar quieto, face a uma situação que eu considero um ataque coordenado contra os direitos humanos. Porque não foi só Maputo e Nampula que se verificou isto. Foi em todo o país. Nós temos casos e evidências que foram apresentados neste processo submetido contra o Comandante Geral da PRM e o Ministro do Interior.

E é por este motivo que foi submetido este processo, porque se os polícias tomaram este tipo de ações, é porque tiveram instrução para tal. Não se recorreu só à polícia de proteção simples. Vimos nas ruas também a força de intervenção rápida, agentes operativos em diversos pontos, polícias de trânsito a disparar em Chimoio. Portanto, são ações que levam a crer que foram coordenadas. Se não tivessem sido, teríamos visto o comandante a repudiar e a distanciar-se [deste atos], o que não aconteceu.

Acredito que não há nada que justifique o uso de armas letais, porque a população, em nenhum momento, esteve armada para que a polícia pudesse justificar tal atuação.

DW África: E haverá independência suficiente no sistema judicial de Moçambique para julgar com neutralidade este caso? Confia na justiça?

WD: Queremos esperar que sim, porque ao longo deste processo e destas mortes não vimos nenhuma ação por parte da Procuradoria-Geral da República para a polícia, para alguém da polícia, nem sequer para o comandante.

Vimos a Procuradoria a anunciar 208 queixas contra pessoas que participaram nas manifestações, sem estes agentes estarem inclusos. E nós achando que se calhar a Procuradoria poderia estar com dificuldades conseguir provas, por isso eu me predispus a recolhê-las. Cabe à PGR fazer esse trabalho, porque a sua imagem ao nível da sociedade está manchada, uma vez que, ao longo deste processo eleitoral, verificámos uma perseguição aos órgãos da oposição e aos ativistas e manifestantes pacíficos, ao invés de se olhar para aqueles que são os reais autores de toda esta matança em Moçambique.

Esperamos que sim, mas caso não aconteça, acredito que vai ser uma demonstração do tipo de justiça que nós temos em Moçambique.

DW África: Apresenta esta queixa a título particular, digamos como cidadão ou como coordenador da Plataforma de Monitoria Eleitoral Decide?

WD: Apresento esta esta queixa na qualidade de cidadão, mas também na qualidade de alguém que coordena uma plataforma - que automaticamente tem esta obrigação de salvaguardar pelos direitos de participação política.