Queixa de perseguição de David Mendes chumbada pela UA

O Ministério das Relações Exteriores de Angola pôs a circular um comunicado dando a conhecer que a Comissão dos Direitos Humanos da União Africana (UA) considerou improcedente a queixa-crime apresentada pelo advogado David Mendes contra o Estado angolano, por alegada perseguição política que colocava em risco a sua vida, desde que anunciou a sua candidatura às eleições gerais de 2012.

Esta queixa foi apresentada depois de David Mendes introduzir uma outra queixa-crime junto da Procuradoria-Geral da República contra o chefe de Estado angolano, José Eduardo dos Santos, por alegadamente possuir diversas contas bancárias no exterior, com montantes obtidos de forma ilícita.

Segundo o ministério encarregue da diplomacia angolana, a comissão da UA faz notar que o queixoso não prestou quaisquer provas em apoio às suas acusações e, enquanto proeminente advogado em Angola, devia apresentar provas concretas e demonstrar de forma suficiente que as suas alegações estavam devidamente fundamentadas.

Comunicado é manipulador, diz David Mendes

Contactado pela DW África, o político e advogado David Mendes rebate o comunicado do governo angolano, alegando haver uma deturpação da decisão da comissão da UA, com objectivo de descredibilizar a sua imagem. "Podem ter faltado alguns elementos, porque faltou coordenação para que todos os elementos existentes pudessem sustentar a acusação", afirma o advogado, explicando, no entanto, que "não é verdade que não há provas". "Há insuficiência de provas: são duas coisas diferentes".

"Os elementos de provas que possuímos não estavam na posse dos nossos companheiros da Comissão de Direitos Humanos", explica o político.

David Mendes afirma tratar-se de um comunicado que visa manipular a opinião pública, com o principal propósito de transmitir a ideia de que as denúncias de corrupção contra o presidente José Eduardo dos Santos "nao têm qualquer fundamento".

"Estamos a reagir a este comunicado manipulado feito pelo ministério para enganar a opinião pública, para que pessoas menos atentas pensem que se está a relacionar com o processo que estamos a desencadear contra o presidente ds República", afirma o advogado.

AJPD questiona: Porquê publicitar este caso?

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), ligada à defesa dos direitos humanos, já reagiu ao comunicado do governo de Luanda. A diretora da associação, Lúcia da Silveira, afirma ser normal que a União Africana considere improcedente este processo, como também pode vir a condenar o Estado angolano em outros processos ainda em curso naquele organismo.

"Da mesma forma que a comissão decidiu que não havia matéria para seguir com o caso, podia ter decidido que havia. Assim como noutros casos que foram apresentados à comissão e que ainda estão por decidir", afirma. "É normal, não entendo o porquê de tanto alarido", considera Lúcia da Silveira.

A ativista cívica da AJPD estranha que o governo angolano esteja a publicitar este assunto, quando não o fez na altura em que foi condenado pela União Africana por ter expulso de forma ilegal alguns gambianos que residiam em Angola. "Admiro-me pelo facto de o governo angolano não ter publicitado uma condenação por parte da comissão em relação a este caso. E agora fazem publicidade deste caso específico."

"Claramente há uma intenção de denegrir a imagem de David Mendes", conclui a ativista.

A DW África contatou, sem sucesso, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros e o gabinete do ministro Gorge Chicoty.