Quénia: 50 anos de prisão para assassino de ativista LGBT+

O Supremo Tribunal da cidade de Eldoret, no Vale do Rift, oeste do Quénia, condenou esta segunda-feira (16.12) a 50 anos de prisão o fotógrafo Jacktone Odhiambo, também conhecido como Lizer, pelo homicídio do ativista LGBT+ e estilista Edwin Kiptoo Chiloba.

O juiz queniano Reuben Nyakundi decidiu que a acusação apresentou provas suficientes para demonstrar, sem margem para dúvidas, a culpa de Jacktone Odhiambo no homicídio do ativista. Apesar de Odhiambo ter negado o seu envolvimento, as provas apresentadas durante o julgamento foram esmagadoras, segundo o juiz Nyakundi.

O juiz frisou que as análises forenses e de ADN revelaram uma relação íntima entre Jacktone Odhiambo e Edwin Chilobam e acrescentou que as provas expõem a natureza da sua ligação, sustentando o argumento da acusação, que ligava Odhiambo ao crime.

A sentença foi pronunciada tendo em conta a "forma diabólica" como o crime foi cometido, disse ainda Reuben Nyakundi. A autópsia revelou que Edwin Chiloba morreu sufocado, com um pedaço de ganga à volta da boca e do nariz e meias na boca.

"A família da vítima continua a ter mais perguntas do que respostas sobre a razão pela qual um amigo próximo foi quem planeou e executou este homicídio com impunidade", afirmou o juiz, acrescentando que Jacktone Odhiambo não manifestou qualquer remorso.

Condenação internacional

Chiloba, um proeminente ativista dos direitos LGBT+ e modelo, de 25 anos, foi dado como desaparecido em janeiro de 2023. O seu corpo foi encontrado no dia seguinte, dentro de uma caixa de metal na berma de uma estrada perto de Eldoret.

A descoberta chocou o país e o mundo, com as organizações de defesa dos direitos humanos a levantarem preocupações sobre os perigos que as pessoas LGBT+ enfrentam no Quénia.

Grupos como a Comissão Nacional dos Direitos Humanos do Quénia e a Amnistia Internacional condenaram o homicídio e instaram as autoridades a assegurar uma investigação exaustiva e a fazer justiça ao ativista assassinado.

Odhiambo, que vivia com Chiloba num apartamento em Eldoret, foi detido pouco depois da descoberta do corpo. O tribunal ouviu o depoimento de 22 testemunhas, incluindo o patologista do Governo, Johansen Oduor, que confirmou que Chiloba morreu de asfixia causada por sufocamento.

Proteger as minorias sexuais

Ativistas no Quénia apelam a uma maior proteção das minorias sexuais e ao fim da violência e da discriminação. Em entrevista à DW, Ivy Werimba, responsável pela comunicação da galck+, uma coligação de 16 organizações LGBT+ no Quénia, lamenta que a justiça tenha "demorado muito tempo a ser feita".

Werimba saúda "a Comissão Nacional dos Direitos Humanos de Gays e Lésbicas e todos os parceiros com quem têm trabalhado", frisando que foram "pacientes e pressionaram não só para mobilizar a comunidade a comparecer no tribunal, mas também para levar o caso avante".

O ativista lembra ainda as barreiras sistémicas que as pessoas LGBT+ enfrentam na busca por justiça no Quénia e em todos os países africanos: "O sistema não considera que a comunidade tenha ou deva ser atendida pela justiça. Em 2023, a primeira reação foi apenas de choque - pelo facto de dois homens estarem numa relação e que isso tivesse acontecido numa relação entre pessoas do mesmo sexo", explica, acrescentando que essa reação foi espelhada pelo sistema judicial e pelo debate nos meios de comunicação social.

Um marco para os direitos LGBT+ no Quénia

Apesar dos desafios, Werimba descreve a condenação como um marco: "É muito bom termos finalmente uma decisão que sublinha que, quando as pessoas queer reivindicam os seus direitos, não se trata de nada de especial".

"Também somos cidadãos quenianos a viver as nossas próprias vidas e passamos por coisas em que gostaríamos que as nossas instituições nos ajudassem", afirma. "Esta decisão é uma indicação de progresso, mostrando que as pessoas queer estão a ser vistas por várias instituições, especialmente o poder judicial".

Francis Musii, aluno da Universidade Jomo Kenyatta, partilha dos sentimentos de Werimba: "Esta decisão mostra que a justiça pode funcionar para toda a gente, independentemente de quem seja. É um passo em frente para a igualdade no nosso país", diz, em entrevista à DW. "Mas sejamos honestos", ressalva. "Este caso só chamou a atenção porque teve grande visibilidade. Há muitos outros que nunca têm justiça; eles também precisam de justiça".

No Quénia, as pessoas LGBT+ enfrentam insegurança e discriminação numa sociedade predominantemente cristã e conservadora, onde a homossexualidade é tabu, como em muitos países africanos. As relações sexuais entre pessoas do mesmo sexo são puníveis por lei, com penas que podem ir até 14 anos de prisão.

Os ativistas pedem reformas urgentes para proteger as comunidades marginalizadas, sublinhando a importância de abordar os preconceitos sociais profundamente enraizados que frequentemente conduzem a tragédias.