Revisão eleitoral: "Tudo passa pela vontade política"

A Assembleia da República de Moçambique criou um grupo parlamentar de trabalho para revisão do pacote eleitoral. Segundo a imprensa nacional, o grupo será dirigido pela deputada Ana Rita Sithole, da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), o partido no poder, e visa criar consensos na elaboração do pacote eleitoral a ser aplicado já nas próximas eleições gerais de 9 de outubro.

O grupo resulta da pressão exercida pela Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que se recusou a discutir o pacote eleitoral em apenas duas sessões plenárias da Assembleia da República.

Em entrevista à DW África, o porta-voz da bancada parlamentar do maior partido da oposição moçambicana, Arnaldo Chalaua, lembra que os ilícitos eleitorais são cada vez "mais sofisticados".  Reformas na lei eleitoral só serão possíveis quando houver "vontade" de quem tem a maioria parlamentar.

DW África: Como é que a RENAMO olha para a criação deste grupo parlamentar e o que se pode esperar?

Arnaldo Chalaua (AC): Com o desenrolar dos dias e dos anos, mantém-se o fenómeno vergonhoso da fraude. Os ilícitos eleitorais sofisticam-se cada vez mais. A bancada parlamentar da RENAMO, de facto, viu a necessidade de se criar uma comissão, grupo de trabalho composto por parlamentares de todos os grupos, da RENAMO, da FRELIMO e do MDM, porque a legislação eleitoral contém enormes lacunas. Tem a ver com os contenciosos eleitorais, a impugnação prévia, a reclamação que é feita na mesa, o não acatamento na parte dos presidentes das mesas da assembleia de voto, a assinatura das reclamações.

Há uma necessidade de rever para clarificar esta temática de não assinatura, de não entrega das atas de editais. Temos, de um lado, a lei, do outro lado temos instruções políticas que vão na contramão. E quando os conselheiros do Conselho Constitucional deliberam, sempre deliberam validando do lado das ilicitudes.

DW África: Para a RENAMO, quais são os pontos fulcrais a ter em conta nessa revisão do pacote eleitoral?

AC: Se não estivéssemos perante o [fator] tempo, neste momento, estaríamos a olhar para a forma de eleição. Portanto, o voto eletrónico seria uma alternativa para colmatar estas ilicitudes que de forma reiterada ocorrem. Fora isso, há toda uma necessidade de olhar e dar competências aos tribunais do distrito onde decorrem as eleições, que é para estes tribunais darem o veredito final, sem esperar que a tal decisão seja feita pelo Conselho Constitucional. É necessário, a pente fino, olhar para algumas lacunas constantes da legislação eleitoral, em termos até de composição dos membros dos órgãos eleitorais, que não é tão favorável assim para permitir a transparência do processo de eleições.

DW África: Falou na questão do tempo. Até outubro, o que poderá ser feito? Acredita que possa haver mudanças a serem aplicadas já nas próximas eleições?

AC: Havendo vontade política, tudo passa necessariamente por uma vontade política, de quem, na verdade, tem a maioria parlamentar, que é para sensibilizar-se dentro da razoabilidade, diminuir-se o foco dos ilícitos e, como consequência, evitar-se um conflito pós-eleitoral. E é possível evitar. Claro, é possível, através do aprimoramento de uma lei que pode ser razoável de ambos os lados.

DW África: O recenseamento eleitoral arranca dentro de um mês, sensivelmente. Quais são as expetativas da RENAMO para esse processo, tendo em conta as irregularidades levantadas no último recenseamento eleitoral?

AC: Esperamos pouco, porque quando temos mais boletins de voto do que aqueles que deviam estar, quando temos um recenseamento paralelo, cópias de cartões de eleitor, isto significa que são vícios premeditados. Ou seja, este processo vai conhecer os mesmos vícios do processo anterior. Fundamentalmente porque os móveis, os computadores, estão todos eles viciados. Ou seja, dão um resultado que vai permitir que nas zonas onde há volatilidade do partido A, haja menos recenseamento ou mais recenseamento. Zonas hostis a este partido fazem, de forma premeditada, com que o recenseamento decorra com dificuldades. Ou seja, as brigadas, quer móveis ou fixas, são criadas apenas para recensear de acordo com aqueles números que a FRELIMO quer. Então, não pode extrapolar, não pode recensear além daqueles números e quando atinge aquele número, é mandado avariar o aparelho.

Isto acontece, infelizmente. E os brigadistas são pessoas que já tiveram o contrato com o Estado, através do STAE, estão ali apenas a conversar, a jogar cartas, porque já chegou à meta que o chefe do quarteirão estabeleceu - o chefe do partido disse que só devia recensear aquele número. Entende-se que aquela zona, aquele bairro, é uma zona onde há mais eleitores da oposição do que do partido no poder. Infelizmente isto acontece no centro e no norte de Moçambique, mas no sul do país o recenseamento decorre sem grandes sobressaltos. E há recenseamentos acima da média, que chegam a 200%, o que não é tão lógico do ponto de vista matemático.