STP: Processo de corrupção dos 30 milhões arquivado

Em declarações à agência de notícias Lusa, fonte ligada à investigação adiantou que o processo foi dividido em duas partes: "A parte relativa a Carlos Vila Nova e Américo Ramos culminou com despacho de arquivamento. Dada a origem do dinheiro, outra parte foi remetida à cooperação internacional na matéria penal para Angola, onde se tem feito um trabalho conjunto com as autoridades angolanas".

A posição da Procuradoria-Geral da República de São Tomé e Príncipe surge um dia depois de o primeiro-ministro são-tomense, Jorge Bom Jesus, ter pedido à Justiça para resolver os escândalos financeiros que envolvem o ex-primeiro-ministro Patrice Trovada e outros associados ao atual Governo, incluindo a gestão dos fundos de Covid-19 e a construção de infraestruturas.

Bom Jesus reagia a uma notícia publicada pelo jornalista angolano Rafael Marques que voltou a trazer à tona o alegado caso de corrupção no montante de 30 milhões de dólares (cerca de 28,1 milhões de euros) envolvendo o antigo primeiro-ministro Patrice Trovoada e a empresa China International Fund (CIF).

"Preocupa-me enquanto cidadão, enquanto governante, enquanto patriota que questões como essas apareçam constantemente para beliscar a imagem de São Tomé e Príncipe, por isso mesmo eu peço aos tribunais que todos esses problemas sejam rapidamente resolvidos nas esferas próprias para que nós possamos enterrar de uma vez por todas, todos esses escândalos financeiros", disse o chefe do Governo.

Além desse caso que envolve Patrice Trovoada, o primeiro-ministro defendeu que "há que se apontar os casos concretos" que contribuem "para que se continue a rotular São Tomé e Príncipe de país corrupto" e que o próprio Governo quer ver esclarecidos.

"Dívida oculta" de São Tomé e Príncipe

No seu blogue 'Maka Angola', Rafael Marques -- que esteve recentemente em São Tomé e Príncipe -- publicou um artigo intitulado "Angola e a Dívida Oculta de São Tomé", indicando que em 25 de julho de 2015 -- durante o Governo chefiado por Patrice Trovoada e de que Vila Nova e Américo Ramos eram ministros, respetivamente com as pastas das Infraestruturas e Finanças -- "a China-Sonangol Investment transferiu, a partir da Indonésia, o montante de 10 milhões de dólares para a conta da República de São Tomé e Príncipe no banco português Caixa Geral de Depósitos". 

"Esse valor fazia parte de um acordo de crédito, no total de 30 milhões de dólares, entre o China International Fund (CIF) e o Governo são-tomense. Os restantes 20 milhões de dólares 'desapareceram', 'esfumaram-se', 'evolaram-se', e o Governo de São Tomé não sabe nem como solicitá-los, nem a quem pagar a dívida dos 10 milhões de dólares. Um caso que é no mínimo caricato, e que envolve Angola por intermédio da [petrolífera estatal] Sonangol", acrescentou.

De acordo com a mesma publicação, o empréstimo destinava-se à construção de um novo centro administrativo e residências para funcionários públicos na capital, São Tomé, e deveria ser pago até 2036, após cinco anos de carência, com uma taxa de juros anual de 1%.

"A China-Sonangol Investment é um consórcio entre a petrolífera angolana Sonangol e o CIF, fazendo parte de uma teia de interesses privados com empresas denominadas Sonangol, sediadas na Indonésia, na China e em Singapura", continuou Rafael Marques.

Segundo o 'Maka Angola', a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe esclareceu, em 2019, que "após pesquisa na base de dados do processo legislativo, nunca constou 'qualquer proposta de resolução' acerca do acordo de empréstimo entre o Estado de São Tomé e Príncipe e o CIF", apesar de a legislação são-tomense prever que "os acordos de empréstimo ao Estado de São Tomé e Príncipe devem ser submetidos à aprovação" do parlamento.