São Tomé: Parlamento reconduz juízes conselheiros exonerados
29 de dezembro de 2018
O parlamento são-tomense aprovou, esta sexta-feira (28.12), projetos de resolução reconduzindo os quatro juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), exonerados em maio, e cessando as funções dos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional (TC).
Os projetos de resolução foram aprovados com 28 votos a favor do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe - Partido Social Democrata (MLSTP-PSD) e da coligação PCD-UDD-MDFM - forças que suportam o novo Governo do país - e 19 contra, sendo 17 da Ação Democrática Independente (ADI) - partido que até às eleições de outubro liderou o Governo - e dois do Movimento Caué. Sete deputados do ADI estiveram ausentes da sessão parlamentar.
A medida reconduz assim os juízes que decidiram em acórdão sobre a devolução da Cervejeira Rosema ao empresário angolano Mello Xavier e que foram, posteriormente, afastados do cargo - na altura, uma ação muito contestada. São eles: Silva Cravid, presidente do STJ, e os juízes conselheiros Frederico da Gloria e Alice Vera Cruz.
Poucos dias depois do afastamento dos juízes do Supremo, um quarto juiz, Silvestre Leite, foi igualmente exonerado e reformado por se solidarizar com os seus colegas.
Exonerações
Ao mesmo tempo, e considerando a resolução parlamentar aprovada as exonerações anteriores "ilegais e inconstitucionais", os juízes conselheiros Roberto Raposo, Eurídice Fernandes Pina Dias, Frederico Samba e Leopoldo Machado Marques, nomeados pelo anterior parlamento, foram afastados das suas funções de juízes conselheiros do STJ.
"São retirados todos os direitos e regalias inerentes as funções que ocupam excecionalmente no STJ, devendo entregar imediatamente à direção administrativa e financeira dos tribunais, as chaves dos gabinetes que ocupavam, as chaves das viaturas de serviço postos ao seu uso e todos os outros bens do estado a disposição dos mesmos", refere a resolução aprovada esta sexta-feira (28.12).
A resolução que "entra imediatamente em vigor" surge da petição de um grupo de cinco deputados do MLSTP e da coligação PCD-UDD-MDFM.
A resolução orienta ainda a Assembleia Nacional para, num prazo de 30 dias, eleger novos juízes conselheiros para o TC, tomando em consideração "a proporcionalidade da representação parlamentar".