Ucrânia: Prosseguem esforços para punir crimes de guerra

No âmbito da conferência internacional "Restaurar a Justiça para a Ucrânia", decorreu o lançamento da plataforma Registo de Danos da Ucrânia do Conselho da Europa, que visa combater a impunidade e tentar obter indemnizações para as vítimas.

"Reunimo-nos pela primeira vez nesta conferência (...) há quase dois anos. Prometemos aqui em Haia garantir que os responsáveis pela agressão russa sejam responsabilizados. Esta promessa levou a progressos tangíveis. Tomemos por exemplo o Registo de Danos da Ucrânia. Há menos de dezoito meses, isso era apenas uma ideia. Hoje, o registo está totalmente operacional", sublinhou o ministro dos Negócios Estrangeiros holandês, Hanke Bruins Slot.

Slot explicou, em conferência de imprensa no final da conferência, que logo nas primeiras horas do lançamento do registo já foram recebidas mais de uma centena de reclamações.

O ministro apontou também para outras medidas tomadas, incluindo os mandados de detenção do Tribunal Penal Internacional contra o Presidente russo Vladimir Putin e a política russa Maria Lvova-Belova por deportarem crianças para a Rússia, e contra dois comandantes russos suspeitos de crimes de guerra.

Plano de paz

A Conferência "Restaurar a Justiça para a Ucrânia", organizada pela Comissão Europeia, pela Ucrânia e pelos Países Baixos, reuniu representantes de quase 60 países.

O objetivo do evento era fazer avançar o plano de paz de dez pontos do Presidente ucraniano Volodymyr Zelensky, que inclui a expulsão das forças russas do território ucraniano e a entrega dos responsáveis à Justiça.

Mais de 120 mil alegados crimes de guerra relacionados com a invasão da Ucrânia pela Rússia estão sob investigação, segundo as autoridades ucranianas.

Além do ministro dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, participaram o seu homólogo ucraniano, Dmytro Kuleba, bem como o ministro da Justiça holandês, Dilan Yesilgöz, e o Comissário Europeu da Justiça, Didier Reynders.

Kuleba explicou na conferência de imprensa que a legislação terá de ser alterada para tornar possível julgar um membro permanente do Conselho de Segurança da ONU.

Reparar danos

O Registo de Danos Causados pela Agressão da Federação Russa contra a Ucrânia (RD4U) anunciou hoje a abertura oficial do processo de apresentação de reclamações, provas e informações para indemnização por danos, perdas ou ferimentos causados pela invasão russa.

Em particular, o lançamento do registo centrou-se numa categoria crítica: danos ou destruição de bens residenciais.

São esperadas entre 300 mil e 600 mil reclamações nesta categoria, de acordo com um comunicado desta plataforma.

No futuro, esta plataforma planeia lançar categorias adicionais, com especial destaque para petições de pessoas que foram mais afetadas pela guerra, bem como relacionadas com danos ou destruição de infraestruturas críticas da Ucrânia.

Antes do lançamento oficial, a conferência de participantes deste registo estabeleceu as regras para submissão e processamento e a lista de categorias de reivindicações elegíveis.

O Diretor Executivo do Registo de Danos da Ucrânia, Markiyan Kliuchkovskyi, explicou, em comunicado, que as reclamações começarão a chegar em breve e especificou que este é "apenas o começo".