UNITA: Segundo mandato de JLo marcado por "autoritarismo"

A UNITA, maior partido da oposição angolana, classificou esta quinta-feira (14.09) como "negativo" o desempenho do Presidente de Angola, João Lourenço, “neste seu primeiro ano do último mandato constitucional”, marcado por uma governação “com autoritarismo”.

A posição foi expressa, em conferência de imprensa, pelo líder da bancada parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Liberty Chiaka, que afirmou que o Presidente angolano “governou contra a Constituição, contra a democracia e contra o bem-estar de todos os angolanos”.

João Lourenço tomou posse pela segunda vez como Presidente de Angola, no dia 15 de setembro de 2022, depois do primeiro mandato entre 2017-2022.

“A corrupção aumentou, o custo de vida elevou-se vertiginosamente, o desemprego continua a subir, as soluções ensaiadas pelo Governo mostram-se ineficazes e o povo perdeu a confiança no Presidente da República”, disse Liberty Chiaka.

Segundo o líder da bancada parlamentar da UNITA, o futuro das crianças angolanas “está seriamente ameaçado” e o “sentimento geral dos cidadãos é de que o Presidente da República traiu o juramento que fez e já não tem soluções para o país”.

"Regime monolítico que atenta contra a paz"

Liberty Chiaka afirmou que, pela orientação política que fixou na governação do país, enquanto titular do poder executivo, “o Presidente da República não só falhou em alcançar os objetivos do Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN), refletidos no Orçamento Geral do Estado, como fez pior: subverteu o processo democrático, tendo consolidado no país um regime monolítico, que atenta contra a paz e contra os direitos fundamentais dos angolanos”.

“O Presidente da República eliminou o já fraco pluralismo que existia nos órgãos públicos de comunicação social, consolidou as desigualdades de oportunidades e de tratamento das diversas correntes de opinião política no espaço público”, salientou.

De acordo com Liberty Chiaka, João Lourenço deixou de ter uma conduta de transparência ao não justificar “o paradeiro do dinheiro em excesso que resulta do diferencial entre o preço do barril de petróleo estimado, que foi utilizado para elaborar o orçamento, e o preço real, mais alto, que foi realmente arrecadado ao longo do exercício económico”.

“Trata-se de uma receita significativa, não orçamentada. Onde para este dinheiro? Está guardado? Foi gasto? Como, quando, aonde e com quem foi gasto?”, questionou.

"Nunca um governante violou a lei desta forma"

As adjudicações diretas, prosseguiu o líder da bancada parlamentar da UNITA, passaram a ser uma regra e os concursos públicos uma exceção, “exatamente o contrário do que manda fazer a lei”, acusando o Presidente da República de escolher “quatro empresas de amigos ou de pessoas do seu grupo político para se beneficiarem dos principais contratos públicos em todos os setores da economia”.

“O primeiro ano deste último mandato do titular do poder executivo foi caracterizado por mais de meia centena de violações sistémicas ao disposto na Lei da Contratação Pública e na Lei do Orçamento Geral do Estado. Nunca um governante violou a lei desta forma sem qualquer receio de ser responsabilizado”, disse o político, rejeitando uma revisão à lei, mas sim o seu cumprimento cabal.

O primeiro ano do segundo mandato de João Lourenço ficou igualmente marcado pelo uso da Constituição “não como fundamento para o exercício do poder republicano, mas como instrumento para manter o poder oligárquico”, afirmou.  

Liberty Chiaka acusou João Lourenço de utilizar “os militares e seu código de disciplina militar, não para proteger o país e promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar do povo, mas para subverter o sistema constitucional de Governo da República de Angola”.

“Esta conduta é igualmente passível de destituição”, declarou.

No passado dia 16 de agosto, pelo menos 86 deputados da UNITA subscreveram uma iniciativa de destituição do Presidente angolano, tendo a direção do partido considerado estarem “reunidas as condições legais” para o início do processo.