Escócia: acesso grátis a produtos menstruais é direito legal

Com a entrada em vigor de uma nova legislação, a partir desta segunda-feira (15/08), a Escócia passará a ser o primeiro país a proteger o direito ao acesso grátis a absorventes femininos e similares.

O Parlamento em Edimburgo introduziu a mudança ao aprovar por unanimidade, em novembro de 2020, a Lei dos Produtos Menstruais (Fornecimento Gratuito) (Escócia), a qual declara como direito legal o livre acesso a artigos sanitários em repartições públicas e escolas. Na época, a primeira-ministra Nicola Sturgeon louvou a "legislação pioneira", enfatizando sua importância para mulheres e adolescentes.

Neste domingo, a secretária de Justiça Social Shona Robison chamou a atenção para o fato de que no atual momento as/os cidadã/os estão sendo forçada/os a fazer "escolhas difíceis devido à crise do custo de vida": "Prover acesso grátis a produtos menstruais é fundamental para a igualdade e a dignidade, e remove as barreiras financeiras em acessá-los."

Sob a nova lei, autoridades locais e agentes educacionais ficam obrigados a disponibilizar gratuitamente artigos sanitários a quem quer que os necessite. Além disso, o governo patrocina um website educacional para empregadores, aumentou as verbas das escolas para saúde menstrual e implementou uma bem-sucedida campanha de combate ao estigma sobre o tema.

O aplicativo PickupMyPeriod, lançado pela iniciativa social Hey Girls com apoio do governo escocês,  fornece, ainda, informação imediata sobre os postos de distribuição dos artigos sanitários mais próximos. "Estou grata a todas as jovens e meninas que foram essenciais em desenvolver os produtos para suprir as suas necessidades", comentou Shona Robison.