Foro privilegiado

Todo o conteúdo sobre este tema

Comissão da Câmara aprova restrição de foro

Proposta ainda mantém prerrogativa para o presidente da República, seu vice e presidentes do Senado, Câmara e STF.

Política12/12/201812 de dezembro de 2018

Mais de 40 políticos da Lava Jato perderão foro privilegiado

Por outro lado, 35 envolvidos conseguiram permanecer no Congresso e devem ainda contar com a vagarosidade do Supremo.

Política16/10/201816 de outubro de 2018

STJ restringe foro privilegiado de governadores

Corte decide que chefes do Executivo estadual só serão julgados no STJ se crimes ocorreram durante e em razão do cargo.

Política21/06/201821 de junho de 2018

Primeira Turma do STF restringe foro especial de ministros

Colegiado entende que ministros de Estado só serão julgados no Supremo se crimes foram cometidos em relação ao cargo.

Política13/06/201813 de junho de 2018

Toffoli propõe restringir foro de todas as autoridades

Ministro do STF quer que restrição aprovada para deputados e senadores seja estendida aos demais agentes públicos.

Política09/05/20189 de maio de 2018

Ministro tira inquérito sobre Aécio do STF

Alexandre de Moraes envia investigação do senador para a primeira instância, após restrição do foro privilegiado.

Política08/05/20188 de maio de 2018

STF restringe por unanimidade foro privilegiado

Restrição será aplicada a deputados federais e senadores.

Leis e Justiça03/05/20183 de maio de 2018

Lava Jato ainda esbarra na blindagem de políticos

Operação completa quatro anos ainda ágil na 1° e 2° instâncias, mas políticos com mandato seguem ganhando tempo.

Política17/03/201817 de março de 2018

Maioria do STF vota por limitar foro a parlamentares

Para relator, só devem ser julgados pela corte deputados e senadores que cometeram crimes durante e em razão do cargo.

Política23/11/201723 de novembro de 2017

Senado aprova fim do foro privilegiado

Segundo proposta, presidentes dos três poderes manteriam benefício. Texto ainda precisa ser aprovado na Câmara.

Política01/06/20171 de junho de 2017

Quais os limites do foro privilegiado?

Senado começa a discutir PEC que propõe limitar o mecanismo, apontado como um facilitador da impunidade

Política28/03/201728 de março de 2017

Temer diz que demitirá ministro que virar réu na Lava Jato

Presidente afirma que governo "não vai blindar ninguém" após polêmica nomeação de Moreira Franco como ministro.

Política13/02/201713 de fevereiro de 2017

NYT: Promessa de Temer sobre apoio à Lava Jato "soa falsa"

Em editorial, jornal questiona ministério formado por presidente interino e diz que foro privilegiado é "irracional".

07/06/20167 de junho de 2016

Moro solta nove presos na 26ª fase da Lava Jato

Juiz decide não prolongar prisões temporárias de executivos e doleiros e deve mandar planilha da Odebrecht ao STF.

26/03/201626 de março de 2016

O risco político de Lula virar ministro

Ex-presidente poderia ajudar Dilma na articulação política, mas sob ameaça de enfraquecê-la ainda mais.

16/03/201616 de março de 2016