Ministro do STF afasta Renan da presidência do Senado

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (05/12) afastar Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado. A decisão, tomada em caráter liminar, segue um pedido feito pela Rede Sustentabilidade na manhã desta segunda-feira.

"Defiro a liminar pleiteada. Faço-o para afastar não do exercício do mandato de senador, outorgado pelo povo alagoano, mas do cargo de presidente do Senado, o senador Renan Calheiros", diz Aurélio. "Com a urgência que o caso requer, deem cumprimento, sob as penas da Lei, a esta decisão."

Em comunicado na noite desta segunda-feira, o senador afirmou que só irá se manifestar sobre a decisão após conhecer oficialmente o inteiro teor da liminar concedida pelo ministro do STF.

O partido Rede Sustentabilidade apresentou o pedido de afastamento dias depois de o Supremo ter aceito, na quinta-feira passada, uma denúncia contra Renan, tornando-o réu por peculato.

Na solicitação, a legenda defendeu que, "com o recebimento da denúncia, passou a existir impedimento incontornável para a permanência do referido senador na presidência do Senado Federal, de acordo com a orientação já externada pela maioria dos ministros do STF".

A orientação à qual a Rede se refere é sobre uma ação, que começou a ser julgada em novembro pelo Supremo, para impedir que um réu em ação penal ocupe cargos na linha sucessória da Presidência da República, ou seja, no comando da Câmara dos Deputados, do Senado ou da própria Corte.

Em 3 de novembro, a maioria dos ministros do STF votou a favor da ação, mas o julgamento foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli, que pediu vista do processo. Em nota divulgada na sexta-feira passada, ele disse que se pronunciará até 21 de dezembro, data em que a Corte já estará de recesso.

A ação sobre réus na sucessão da Presidência, apresentada também pela Rede, foi a mesma que solicitou o afastamento do então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em maio.

Votação da PEC 55

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que o afastamento de Renan não prejudicará as votações consideradas importantes para o governo, como a proposta de emenda constitucional (PEC) 55, antiga 241, que fixa um teto para os gastos públicos por 20 anos.

"Existe um calendário acertado com o presidente Renan, com toda a Mesa Diretora, com os líderes e com os partidos. Esse calendário será respeitado, independentemente de quem esteja presidindo a sessão", afirmou Jucá. A PEC 55 foi aprovada em primeiro turno no Senado na semana passada.

Com o afastamento do peemedebista, o primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), é quem assume o cargo. Seu partido é contra a aprovação da PEC do teto de gastos públicos, o que pode preocupar o governo de Michel Temer – o presidente considera prioritária a votação da proposta.

EK/abr/lusa/ots