Moraes decide que Bolsonaro não pode se recusar a depor

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta segunda-feira (07/12) que o presidente Jair Bolsonaro não pode desistir de prestar depoimento no inquérito que apura se ele tentou interferir na Polícia Federal (PF) para blindar sua família.

Atual relator do caso, Moraes declarou ainda que caberá ao plenário do Supremo decidir de que forma o interrogatório será realizado, se presencialmente ou por escrito. Ele pediu ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, que marque com urgência uma data para esse julgamento.

Na mesma decisão, o ministro do STF também negou um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para encerrar as investigações contra o presidente.

Moraes argumentou que, segundo a Constituição brasileira, um réu ou investigado tem o direito de permanecer em silêncio durante seu depoimento no âmbito de um inquérito, mas não o de recusar previamente a realização da audiência, como fizera Bolsonaro.

"A Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o 'direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais' ao investigado ou réu, ou seja, não lhes é permitido recusar prévia e genericamente a participar de atos procedimentais ou processuais futuros, que poderá ser estabelecidos legalmente dentro do devido processo legal, mas ainda não definidos ou agendados, como na presente hipótese", afirmou o ministro.

O inquérito está paralisado desde 17 de setembro, devido à indefinição sobre o depoimento de Bolsonaro. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello suspendeu a investigação até que o plenário do STF decida se o presidente tem ou não o direito de depor por escrito, em vez de presencialmente.

Poucos dias antes, o então relator do caso, ministro Celso de Mello, havia rejeitado um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que Bolsonaro prestasse depoimento por escrito e determinado que ele fosse ouvido pessoalmente.

Segundo Celso de Mello, a prerrogativa de se manifestar por escrito para chefes dos três poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário – é exclusiva para testemunhas ou vítimas em processos, diferente da condição de Bolsonaro, que é investigado no caso.

Em 26 de novembro, o presidente então comunicou ao Supremo que não prestaria depoimento. O documento enviado à Corte pela AGU informava o desejo de Bolsonaro de "declinar do meio de defesa que lhe foi dado unicamente por meio presencial".

O caso

O inquérito foi aberto em abril, após o ex-ministro Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e lançar acusações contra o presidente. Segundo o ex-juiz, Bolsonaro decidiu trocar a chefia da Polícia Federal, à época comandada por Maurício Valeixo, para ter acesso a informações de inquéritos sobre a família dele.

Valeixo foi exonerado da chefia da PF em 24 de abril. Na véspera, Moro havia dito a Bolsonaro que não ficaria no ministério se o diretor-geral fosse afastado, e acabou pedindo demissão na mesma data. À época, o ex-ministro afirmou que não assinou a exoneração de Valeixo e que ficou sabendo dela pelo Diário Oficial. Ele também já havia declarado que Valeixo não pediu para deixar o cargo, como Bolsonaro chegou a alegar.

Ao anunciar sua renúncia, o ex-juiz acusou o presidente de tentar interferir na Polícia Federal ao cobrar a troca da direção-geral, bem como a do comando da Superintendência no Rio de Janeiro. As declarações acabaram levando à abertura da investigação pelo Supremo em 28 de abril. Bolsonaro vem negando as acusações desde então.

Tanto o presidente como Moro são investigados na ação, que apura se Bolsonaro de fato tentou interferir na PF, ou se o ex-ministro da Justiça mentiu em suas alegações.

Em depoimento ao Supremo, Moro apontou que uma reunião ministerial realizada em 22 de abril serviria de prova contra Bolsonaro no caso, e Celso de Mello acabou tornando pública a gravação do encontro em maio, gerando fortes repercussões no meio político pelo teor das conversas.

As imagens mostraram que o presidente estava insatisfeito com a Polícia Federal e revelaram desejos de Bolsonaro de proteger seus filhos, irmãos e amigos.

"Já tentei trocar gente da segurança nossa no Rio de Janeiro oficialmente e não consegui. Isso acabou. Eu não vou esperar f... minha família toda de sacanagem, ou amigo meu, porque eu não posso trocar alguém da segurança na ponta da linha que pertence à estrutura. Vai trocar, se não puder trocar, troca o chefe dele; não pode trocar o chefe, troca o ministro. E ponto final. Não estamos aqui para brincadeira", disse Bolsonaro na reunião.

Enquanto a defesa do mandatário insiste que a preocupação era em torno da segurança física de seus familiares, Moro disse em depoimento que Bolsonaro estava preocupado com investigações em curso que atingiriam sua família, por isso os desejos de trocas em postos-chave da PF.

EK/ots