Caso Khodorkovski

Não se pode falar em um processo aberto e justo. Foi um processo político, que claramente seguiu determinações superiores. Outra prova disso é a sentença de quase 14 anos de prisão, correspondendo ao pedido da Promotoria. Khodorkovski e Lebedev devem ficar presos até 2017, já que são computados os anos já cumpridos, referentes à primeira condenação de ambos.

É forte a suspeita de que também neste segundo processo contra Khodorkovski e Lebedev o ex-presidente russo e atual primeiro-ministro Vladimir Putin tenha sido a força motriz por trás da condenação.

Desde a detenção dos dois ex-empresários russos do petróleo há mais de sete anos, corre a tese de que Putin quer punir Khodorkovski por ele ter se intrometido na política russa, tendo feito oposição a Putin. Assim, o primeiro-ministro vê em Khodorkovski um inimigo pessoal, que deseja castigar com firmeza.

Em meados de dezembro, Putin exigiu publicamente a condenação de Khodorkovski. Este foi um grave erro, pois a liderança russa se esforça para manter a impressão de que houve um processo judicial independente.

Já o presidente russo, Dimitri Medvedev, teve mais tato. Referindo-se a Putin, ele disse no Natal que ninguém – nem mesmo um presidente ou um alto funcionário do Estado russo – deveria se pronunciar antes que seja anunciada a sentença de um processo judicial em andamento. Provavelmente, Medvedev tinha consciência das possíveis consequências no caso de uma condenação.

A questionável condenação de Khodorkovski e Lebedev e as penas elevadas são um grave revés para a política de modernização do presidente Medvedev. Elas também prejudicam enormemente a parceria entre a Rússia e o Ocidente. É mais do que lamentável que a liderança política na Rússia não queira entender que a tão decantada modernização da Rússia só pode dar certo com o desenvolvimento de estruturas constitucionais.

A condenação de Khodorkovski é uma farsa jurídica que acaba com os esforços empreendidos até agora. Belos discursos e caras campanhas de marketing no exterior para melhorar a imagem não irão ajudar. Com a condenação de Khodorkovski, o projeto de modernização de toda a liderança russa é posta em dúvida.

No exterior, o processo contra Khodorkovski há muito tempo já virou símbolo das deficiências do Estado de direito na Rússia. Mais ainda: ele é um teste decisivo para as verdadeiras parcerias. Pois por mais que a Alemanha, a Europa e os Estados Unidos estejam hoje interessados em manter boas relações com a Rússia, mais se cristaliza a impressão de que uma Rússia dominada por Putin não é confiável.

O primeiro a ouvir isso deverá ser o presidente norte-americano, Barack Obama, que conseguiu aprovar no Senado o novo acordo Start de desarmamento com a Rússia ainda antes do pronunciamento do veredicto.

Mas não só no exterior Mikhail Khodorkovski e seu ex-sócio Platon Lebedjev se tornaram símbolos de uma Rússia livre, justa e democrática. Embora certamente os dois ex-magnatas do petróleo não fossem isso ao serem presos em 2003. Só depois do tratamento claramente injusto e da evidente punição por razões políticas, eles se tornaram, também aos olhos de muitos russos, heróis indomáveis na luta contra um regime corrupto e arbitrário.

Autor: Ingo Mannteufel (rw)
Revisão: Marcio Damasceno