Rússia amplia cerco a ONGs estrangeiras

O trabalho de organizações internacionais está ameaçado na Rússia. Na última terça-feira (19/05), a Duma (câmara baixa do Parlamento) aprovou uma lei que pode rotular qualquer ONG registrada fora do país como "indesejável".

Entre as organizações afetadas podem estar tanto as de defesa dos direitos humanos quanto grupos comerciais. Segundo o documento da Duma, as ONGs "indesejáveis" representam uma "ameaça ao fundamento da ordem constitucional da Federação Russa, à capacidade de defesa do país ou à segurança do Estado".

Na terceira e última leitura da lei, na terça-feira, 440 deputados da Duma votaram a favor, enquanto três se opuseram e um se absteve.

A lista de organizações indesejáveis ficará a cargo da Promotoria-Geral da Rússia, tendo que ser aprovada pelo Ministério das Relações Exteriores. Não é necessário estar envolvido em nenhuma ação judicial para se tornar "indesejável". E as ONGs não precisam ser informadas de que estão sendo colocadas na lista.

Anistia e HRW: "Repressão draconiana"

Um comunicado conjunto por parte da Anistia Internacional e da Human Rights Watch (HRW) classificou a lei como uma "repressão draconiana".

Natalia Prilutskaya, ativista da Anistia Internacional na Rússia, diz que a nova legislação é um avanço da lei de "agentes estrangeiros". "Trata-se realmente do próximo passo na repressão", alerta.

Em 2012, o Parlamento aprovou uma lei que exige de ONGs russas "politicamente ativas" que se registrem como "agentes estrangeiros", se receberem qualquer financiamento internacional. Em russo, esse jargão as classifica basicamente como "espiões" ou "inimigos do povo".

Desde então, muitos escritórios de ONGs foram vasculhados. De acordo com a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, quase 60 organizações foram até agora marginalizadas como "agentes estrangeiros".

Três anos mais tarde, organizações internacionais registradas fora da Rússia também podem se tornar um alvo, caso rotuladas como "indesejáveis". ONGs locais não poderão mais receber dinheiro delas, e os bancos deixarão de realizar transações financeiras com elas.

Cidadãos russos envolvidos com tais organizações podem receber multas de até 500 mil rublos (cerca de 30 mil reais), o que pode levar também a um processo judicial e à pena de seis meses de prisão. As ONGs não poderão promover eventos públicos ou divulgar informações, mesmo na internet.

"A atividade completa do grupo será basicamente trancada e bloqueada na Rússia", explica Natalia Prilutskaya. "Se uma organização é considerada 'indesejável', então seu escritório russo terá de fechar. A ONG pode continuar a trabalhar, mas seus membros e o chefe de escritório estariam sob ameaça de processo."

Isolando ativistas russos

A diretora de programação da Human Rights Watch em Moscou, Tanya Lokshina, afirma que o objetivo da lei não é fechar os escritórios russos de organizações internacionais. "Isso já pode ser feito numa fração de segundos com um golpe de caneta pelo Ministro da Justiça."

Segundo ela, a lei procura atingir em primeira linha organizações russas e os atores da sociedade civil. "Nossos parceiros, mas não nós", explica. Lokshina diz que o banimento de certas organizações deixaria os ativistas russos isolados. "Cidadãos serão punidos por ter qualquer coisa a ver com tais grupos", completa.

Para Natalia Prilutskaya, a lei atinge mais do que somente a sociedade civil russa – ela faz parte de um padrão mais generalizado de atitudes políticas.

"É a lógica do que está acontecendo na Rússia, de fechar a porta para o exterior, da sensação de que estamos sitiados e de que precisamos nos proteger de ataques", afirma a ativista. "E ONGs e atores estrangeiros são vistos como uma ameaça no momento."

A formulação num anexo à lei sobre "organizações indesejáveis" parece confirmar a teoria de Prilutskaya. O texto alude ao conflito na Ucrânia, que tem isolado a Rússia cada vez mais do Ocidente.

O documento afirma que os atuais conflitos internacionais oferecem um terreno fértil para "grupos terroristas". E organizações estrangeiras de "natureza, terrorista, extremista e nacionalista" é o que a lei pretende neutralizar.

Um dos autores da lei, Alexander Tarnavsky, disse à DW que ela é uma resposta direta às sanções do Ocidente contra a Rússia, algo que, segundo ele, é completamente econômico e não tem nada a ver com a lei de "agentes estrangeiros" de 2012.

"A Rússia, um país independente que reivindica relações igualitárias, está se baseando na experiência de democracias ocidentais, e também deve levantar sanções contra estruturas que são hostis a ela", diz. "Os EUA e a União Europeia impuseram sanções a empresas russas do setor petrolífero e financeiro. Moscou pode impor as suas próprias sanções."