Sérvios levam Alemanha ao banco dos réus

No domingo ensolarado de 30 de maio de 1999, dez pessoas foram mortas e outras 17 ficaram gravemente feridas, em duas ondas de ataques que jatos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) fizeram sem advertência. O número de vítimas foi grande porque a população festejava nas ruas o Dia da Santa Trindade. O alvo foi a ponte de Varvarin, uma cidade de apenas quatro mil almas. Não havia soldados estacionados no lugar.

Ironicamente, a ponte destruída sobre o Rio Morava tinha sido uma reparação do Reich alemão por danos causados na Primeira Guerra Mundial. A obra de aço foi desmontada na Alemanha e montada nos Bálcãs.

Os autores da ação judicial atual são 35 parentes das vítimas, entre eles o prefeito de Varvarin, Zoran Milenkovic, que perdeu sua filha Sanja, de 15 anos, no bombardeio. A Alemanha está sendo processada por participação na guerra da Otan, que acabou com a ditadura no que restou da antiga Iugoslávia e levou o ditador Slobodan Milosevic ao banco dos réus do Tribunal da ONU, que julga, em Haia, crimes de guerra e contra a humanidade cometidos na Iugoslávia.

Processo inédito

- O julgamento, com sentença esperada para 10 de dezembro, é o primeiro do gênero contra a Alemanha. Até agora o país só reparou danos de guerra através de acertos com outros Estados e nunca com pessoas isoladamente. Mas a recente sentença da Suprema Corte sobre o massacre perpetrado por alemães na Grécia, durante a Segunda Guerra Mundial, deixou em aberto se pode haver reparação de guerra também para cidadãos.

O processo em Bonn trata, portanto, de uma questão de princípio: cidadãos têm o direito de exigir judicialmente indenização de guerra de um Estado ou isto é uma causa a ser decidida entre dois Estados? Representantes do Ministério da Defesa alemão expressaram suas condolências aos familiares das vítimas, no Tribunal, e justificaram que a Otan teria feito tudo para evitar vítimas civis. O ataque a Varvarin teria sido um incidente lamentável.

Proteção civil -

A Alemanha rejeita, todavia, exigências individuais de indenização. O advogado Ulrich Karpenstein, que representa o Estado alemão no processo, alega que nenhum dos 14 aviões de reconhecimento do tipo Tornado que a Alemanha mandou para a guerra na Iugoslávia participou do bombardeio da ponte. Portanto, o país não teria culpa alguma. Além do mais, reparação de guerra só seria regulamentada entre Estados.

Os advogados das vítimas insistem em sua acusação no Tribunal: o ataque da Otan sobre a ponte foi uma violação ao direito internacional humanitário, que ordena a proteção da população civil em guerras. Outro agravante que eles apontam é o fato de que não havia soldados estacionados no lugar e, por conseguinte, também não havia motivo para o bombardeio. O fato de aviões alemães terem participado ou não do ataque à ponte de Varvarin não teria importância no processo judicial, segundo a advogada das vítimas Gül Pinar:

"Na Otan prevalece o princípio de unanimidade. Decisões sobre quais aviões participam de um ataque, onde, quando e qual é o alvo só podem ser tomadas por todos os participantes da guerra. E quem participou da decisão faltou com o seu dever de proteger a população civil."