Burla de 70 mil euros no Conselho Municipal de Lichinga

Em 2016, a edilidade lançou um concurso público para a aquisição de duas viaturas para a recolha de lixo e outra para a morgue do hospital provincial de Lichinga. A Linex, uma empresa privada de prestação de serviços, comprometeu-se a fornecer as três viaturas, mas não o fez até hoje, segundo o presidente do Conselho Municipal da cidade. 

Saíde Amido, que se afirma "muito revoltado com a empresa", diz que os veículos custaram à edilidade cinco milhões de meticais (o equivalente a quase 70 mil euros).

"A empresa ludibriou o Conselho Municipal, argumentando com a conjuntura económica, de que se ressentiu o nosso país e o mundo inteiro", conta.

"Nessa altura, dissemos para fazer a entrega das viaturas de forma faseada. O que era importante era que nos entregasse os meios em condições e que exibissem as faturas", explica Saíde Amido.

O presidente do Conselho Municipal de Lichinga afirma que, entretanto, deixou de conseguir contactar a empresa. Segundo Amido, a Linex fechou as portas e o proprietário está em local incerto. A DW África também não conseguiu falar com o proprietário.

Falhas da edilidade

Luciano Silale, técnico do Tribunal Administrativo da Província do Niassa, afirma que o prejuízo foi ainda maior do que o anunciado porque a edilidade não seguiu à letra os procedimentos legais. De acordo com Silale, o Conselho Municipal não devia pagar as três viaturas na totalidade antes de elas serem entregues.

"Antes das entidades públicas fazerem pagamentos e fazerem qualquer aquisição, há procedimentos a seguir, e, neste contexto, não me ocorre nenhum momento em que a lei prevê o pagamento antes de os produtos serem recebidos", explica o técnico do Tribunal Admnistrativo. Por isso, acrescenta, "se houve um pagamento em 100% e até hoje não temos o produto, houve ilegalidades".

Em entrevista à DW África, o próprio presidente do Conselho Municipal de Lichinga assume que o seu Executivo não seguiu todos os procedimentos para a compra de bens, mas garante que vai colaborar com as autoridades judiciais para prestar os "esclarecimentos necessários" e recuperar os milhões de meticais perdidos.

"O município tinha de resolver os problemas dos munícipes. Nessa altura, o Conselho Municipal fechava os olhos, mesmo sabendo dos riscos que corria". Justifica Saíde Amido.