Juízes pedem fim da violência policial contra manifestantes

 "A AMJ reafirma a recomendação à Polícia da República de Moçambique [PRM] e a todas as Forças de Defesa e Segurança para que exerçam o seu papel dentro do quadro legal instituído, não matando nem ferindo pessoas indefesas", lê-se no comunicado dos magistrados enviado à agência Lusa, divulgado esta sexta-feira (06.12).

 No documento, os juízes moçambicanos pedem o fim das ameaças à integridade da classe, apelando igualmente para se travar a destruição de infraestruturas vitaispara assegurar os serviços de justiça ao cidadão.

 "Ameaçar um juiz ou destruir um tribunal é um ataque justamente à entidade que está ao dispor de cada cidadão, incluindo manifestantes, para a defesa dos seus direitos [...] Atacar, sob qualquer forma, um juiz ou destruir um tribunal constitui, em última análise, pôr em causa a justiça e a paz social que todos os cidadãos, incluindo os manifestantes, almejam", refere-se no comunicado.

 No mesmo documento, o coletivo de juízes pede aos atores políticospara buscarem meios, incluindo o diálogo, visando a resolução da tensão pós-eleitoral.

 "O apelo é extensivo, uma vez mais, aos manifestantes ou indivíduos que têm estado a perseguir outros concidadãos e polícias, matando ou ferindo-os, por motivações políticas ou de vingança. Há que parar, de uma vez por todas, com estes atos que constituem crimes graves, à luz da lei", concluem os magistrados.

Pelo menos 88 pessoas morreram e 274 foram baleadas durante as manifestações e paralisações de contestação aos resultados eleitorais desde 21 de outubro, indicou hoje a organização não-governamental Plataforma Eleitoral Decide.