ONG recusa entregar atas para não "legitimar a fraude"

Em resposta ao pedido do Conselho Constitucional (CC), a organização não-governamental (ONG) confirmou ter recolhido editais das eleições gerais de 09 de outubro nas províncias de Sofala, Zambézia, Nampula, Cabo Delgado e Niassa.

“Durante a contagem em privado feita por este organismo notabilizou-se uma discrepância gravosa entre os números contabilizados nas mesas de voto e os editais divulgados pelos órgãos eleitorais em Nampula e Zambézia, anulação e invalidação de votos da oposição, troca e enchimento de umas, deficiências na iluminação nos diversos pontos em Cabo Delgado, Niassa e Sofala, sem deixar de lado a não obediência dos termos de participação na fase de apuramento dos votos a todos os níveis com base no disposto legal”, lê-se na resposta.

Face a isto, a ONG, assumindo o “compromisso com a verdade eleitoral”, disse acreditar “que os documentos solicitados são veículos notórios para legitimar a fraude eleitoral”: “Pelo que informámos que não será possível partilhar o que temos em nossa posse”.

“Deste modo e como recomendação, sugerimos que o CC, além de solicitar atas e editais, busque manter um contacto com as organizações da sociedade civil credíveis, com vista a apresentarem uma visão global de todo o processo, em que poderão connosco contar no que for necessário”, acrescentou.

Também o consórcio eleitoral moçambicano Mais Integridade recusou-se na semana passada a enviar atas e editais das eleições gerais em sua posse ao CC, após solicitação deste órgão, com os mesmos argumentos, para não ser fonte de “deturpação da verdade”.

Na quarta-feira, a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, afirmou que o órgão vai analisar “as discrepâncias” nos resultados anunciados das eleições gerais de outubro esta semana, mas que não está a fazer recontagem dos votos.

“Dizer que o CC não está a fazer a recontagem de votos”, disse Lúcia Ribeiro, justificando a decisão com o facto de a própria Comissão Nacional de Eleições (CNE) ter admitido, quando anunciou os resultados do apuramento geral, “discrepâncias entre as três eleições, mas que não tinha tido tempo para verificar”.

Embora sem prazos concretos, dada a aproximação do final da atual legislatura, em 12 de janeiro, o CC tem até 23 de dezembro para proclamar os resultados destas eleições gerais.