Moçambique: "As encruzilhadas do Conselho Constitucional"

Diversos círculos da sociedade não têm dúvidas de que o Conselho Constitucional (CC) de Moçambique caiu no descrédito e, por isso, a validação do pleito de 9 de outubro não refletirá a vontade popular.

É que, no passado, todos os veredictos do órgão em eleições gerais validaram a vitória do partido no poder - mesmo com suspeitas de fraude.

No entanto, a jurista Stela Santos ainda tem esperança em algo diferente: "Eu quero crer que alguma coisa pode mudar e que todos nós tenhamos uma boa surpresa e que seja diferente daquilo que efetivamente todos estamos à espera. Porque, falando a verdade, estamos todos à espera de uma decisão que, de antemão, já sabemos qual vai ser", afirmou, num debate esta terça-feira (17.12), em Maputo, sob o lema "As encruzilhadas do Conselho Constitucional" organizado pelo Observatório do Meio Rural.

As manifestações contra os resultados eleitorais estão a deixar um rasto de destruição no país. Para além disso, causaram dezenas de mortos e feridos. Ainda assim, a jurista Stela Santos lembra que a presidente do CC, Lúcia Ribeiro, deixou claro que não se vai deixar pressionar pelos protestos.

"E é isso que se espera. O que se espera do CC ou de qualquer órgão judiciário, é que atue de acordo com a lei, simplesmente isso. E não se deixe influenciar por qualquer outra situação. Se ela atuar de acordo com a lei e depois vier demonstrar para o povo, para a sociedade civil, como é que chegou àquela decisão talvez não aceitemos", explica.

Resultados não devem refletir vontade do povo

O jornalista Fernando Lima entende que o CC tem todos os elementos para proclamar os resultados eleitorais, embora os mesmos não devam refletir a vontade popular manifestada nos protestos das últimas semanas.

"Nas ruas foi sendo construída uma verdade eleitoral que, não tendo substância baseada naquilo que foi a vontade dos eleitores, os números traduzidos em urnas pelos eleitores, mas que constituem um elemento incontornável de se construir uma narrativa em relação a quem foram os partidos vencedores e o candidato presidencial vencedor", afirma.

Por tudo isto, o pesquisador Borges Nhamirre entende que enquanto o Conselho Constitucional estiver sob controlo do partido FRELIMO, "podemos fazer todas as abordagens académicas, de direito, de como podia proceder, mas enquanto o CC não tiver poder de fato, poder soberano, e não se sentir de forma independente e de deter a atuação do Governo não estamos a fazer nada".

Os resultados das eleições de 9 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) deram a vitória, com 70,67% dos votos, a Daniel Chapo, apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), no poder, e colocaram Venâncio Mondlane em segundo lugar, com 20,32%, mas este não reconhece os resultados, que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional.